COLEGIO INTERAMERICANO DE DEFENSA

DEPARTAMENTO DE ESTUDIOS

CURSO XXXVIII

MONOGRAFIA

EDUCAÇÃO E A SEGURANÇA DO CONTINENTE AMERICANO PARA O SÉCULO XXI

Cel. LUIZ ANTONIO FREITAS BARBOSA

FUERTE LESLEY J. McNAIR, WASHINGTON, D.C.

ABRIL 1999

EDUCAÇÃO E A SEGURANÇA DO CONTINENTE AMERICANO PARA O SÉCULO XXI

POR

LUIZ ANTONIO FREITAS BARBOSA

CORONEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO

RESUMO

As rápidas transformações ocorridas no panorama internacional no início da presente década, dando origem à uma nova ordem mundial, colocaram os países da América Latina diante de uma realidade para a qual não estavam adequadamente preparados.

A análise da situação política, econômica e social destes países desnudam suas fragilidades e vulnerabilidades para uma inserção adequada neste novo mundo.

Neste contexto, descobre-se, na região, a importância da educação como vetor de manutenção e fortalecimento da democracia e como instrumento de desenvolvimento econômico e social.

A consciência desta importância está materializada nos inúmeros estudos sobre o desempenho dos sistemas de ensino dos países latino-americanos e nos amplos processos de reforma em execução, objetos deste trabalho, com os quais se pretende estabelecer as bases para uma convivência mais pacífica e harmoniosa entre os indivíduos e as nações.

introdução

As deficiências dos sistemas de ensino dos países da América Latina podem ser citadas, ao mesmo tempo, como causa e efeito da cultura política e da realidade sócio-econômica da região.

Alternando, ao longo de sua história como países independentes, períodos de governos autoritários com períodos democráticos, em ambos se verifica inexpressiva representatividade popular na definição de políticas públicas.

A despeito dos esforços realizados nesta última década, estes países chegam às portas do novo milênio com enorme débito para com seus povos, particularmente no que se refere a implementação de iniciatívas justas relativas à saúde, habitação, previdência social e educação, além de outras manifestações de desenvolvimento e de justiça social.

Confrontados com uma nova realidade mundial no início dos anos 90, deflagrada pelo fim da guerra fria, e em meio a uma profunda transformação política-institucional, denominada por Huntington – a terceira onda democratizadora – a região não estava preparada para uma inserção adequada nesta nova realidade. Nela, a democracia deixa de ser uma opção de política interna para se tornar obrigação moral internacional. O processo de globalização, no campo econômico, estabelece a hegemonia dos princípios da doutrina capitalista, transformando o mercado no principal ator das relações econômicas. O Estado se retrai das funções produtivas, assumindo um papel de coordenação e a competitividade – preço e qualidade – passa a ser o o principal fator das decisões econômicas. Democracia e capitalismo se tornam duas faces da mesma moeda. No campo sócio-cultural, a globalização desnuda as carências e as fragilidades da região.

Em meio à reforma do Estado, a educação é colocada como prioridade política no continente, induzindo numerosos estudos e pesquisas sobre sua importância como vetor de manutenção e fortalecimento da democracia e como instrumento de desenvolvimento econômico e de transformação social.

A crescente preocupação com o desempenho dos sistemas de ensino no hemisfério está explícita nas declarações das duas Reuniões da CÚPULA DAS AMÉRICAS realizadas, a primeira em Miami em 1994 e a segunda em Santiago em 1998, e em inúmeros outros encontros de amplitude continental e mundial.

O Plano de Ação da II Reunião da CÚPULA DAS AMÉRICAS, subscrito pelos Chefes de Estado e de Governo das Américas expressa o seguinte:

“O compromisso hemisférico em educação se manifesta em vastos processos de reforma que abarcam todos os níveis do sistema educativo e se baseia em amplo consenso em torno dos problemas que confronta a educação e no compromisso e esforço compartilhado de toda a sociedade para superá-los. Estes processos se sustentam nos princípios da eqüidade, qualidade, pertinência e eficiência. A eqüidade entendida como a criação de condições para que toda a população tenha oportunidades de receber serviços educativos com qualidade, reduzindo de maneira apreciável os efeitos que se derivam da desigualdade social e econômica, da deficiência, da discriminação étnica, cultural e de sexo; a qualidade que compreende a obtenção de altos níveis de orientações cognitivas, de competências, de habilidades e de atitudes éticas; a pertinência entendida como a capacidade dos sistemas educativos de responder às necessidades e aspirações da sociedade em seu conjunto, considerando sua diversidade social, cultural, étnica e lingüística; e por último, a eficiência entendida como a provisão de recursos suficientes que devem ser otimizados para alcançar melhores resultados educativos.”

O fator de interesse para realizar este trabalho de pesquisa consiste na identificação do impacto que a melhoria do desempenho dos sistemas de ensino dos países da América Latina terá no fortalecimento da democracia e na segurança da região. A delimitação da investigação às condições do ensino na América Latina devem-se às similaridades dos problemas e das ações em curso nos países latino-americanos, bem como à pouca disponibilidade de tempo e de meios de consulta para estendê-la a todo Continente Americano.

Para isso, serão analisadas(os):

· A realidade política, econômica e social latino-americana;

· papel da educação em projetos de desenvolvimento;

· As características dos sistemas de educação dos países da América Latina, sob os critérios da eqüidade, qualidade, pertinência e eficiência;

· As ações em curso para concretizar as decisões expressas no Plano de Ação da II Cúpula das Américas;

· impacto dessas ações no fortalecimento da democracia e na segurança do continente.

RECOMENDAÇÃO

Considerando que a melhoria dos sistemas de ensino deve ser entendida como um processo, e que como tal, deve ser contínua; que seus efeitos se faz sentir a longo prazo; que as condições política, econômica e social existentes nos países latino-americanos geram incertezas quanto a capacidade de implantar os projetos de reforma do Estado, e em particular, a reforma dos sistemas de educação, e finalmente, considerando o impacto que a melhoria da educação na região trará ao fortalecimento da democracia e na segurança, apresento as seguintes recomendações:

1. Transformar o atual Banco Interamericano de Desenvolvimento, por mudança de seu estatuto, em banco exclusivamente social (Banco Interamericano de Desenvolvimento Social);

2. Durante as negociações para a formação da área de livre comércio no Continente Americano, institucionalizar o Banco Interamericano de Desenvolvimento como instituição gerenciadora de mecanismos compensatórios das diferenças de resultados alcançados anualmente pelos países, devido a assimetria de capacidade econômica existente.

3. Reservar expressiva porcentagem dos recursos financeiros destinados anualmente para investimento por aquela instituição para financiar projetos na área de educação;

4. Assegurar que os projetos, para receberem apoio financeiro, sejam aprovados em duas instâncias. A primeira, pela Organização dos Estados Americanos, quanto a coerência com as políticas educacionais preconizadas por aquela Organização e a segunda, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, no tocante aos aspectos técnico-financeiros;

5. Estabelecer mecanismos de fiscalização direta e indireta da implantação dos projetos financiados.

Capítulo i

A Realidade Latino-Americana:

Uma Visão Crítica

1. Generalidades

O novo ciclo latino-americano de redemocratização iniciado em meados dos anos 80 enfrenta antigos e novos problemas. Devido as fragilidades políticas, econômicas e sociais, exacerbadas por fatores ligados ao p