COLÉGIO INTERAMERICANO DE
DEFESA
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS
MERCOSUL
CMG
FRANCISCO JOSÉ MEMORIA HYPPOLITO
MARINHA
DO BRASIL
CAPÍTULO I
Introdução
Hoje, a nova Ordem Mundial decorrente do fim da Guerra Fria e da bipolaridade nos apresenta um quadro paradoxal. No campo político e militar há uma concentração de poder numa única potência, ao passo que no campo econômico identificamos uma multipolaridade onde potências econômicas atraem outros países para sua esfera de influência dando origem aos blocos econômicos. Esta é uma característica marcante da economia internacional nos últimos tempos, apresentando-se também como uma evolução da sociedade contemporânea, que motiva a celebração de acordos regionais para a formação de áreas de livre comércio e de mercados comuns, dentre os quais surgiu o Mercosul.
Ao mesmo tempo, a economia mundial atravessa um processo de integração intitulado de “Globalização”, cujo desenvolvimento se processa a cada dia mais acelerado, diante das facilidades de comunicações hoje existentes na efetivação dos negócios à longas distâncias, fato em constante evolução, proporcionado pelo desenvolvimento da ciência e da tecnologia e, em particular, pela informatização dos sistemas. As transformações de diversos sistemas econômicos e o dinamismo do processo evolutivo da economia mundial nos mostram que a tendência das relações econômicas será a consolidação do processo de globalização dos mercados. Nesse contexto, as empresas procuram capacitar-se para gerenciar estratégias de competição em escala mundial, especializando seus investimentos diretos em produtos e zonas geográficas de maior interesse. Auxiliadas pelas facilidades na comunicação e nos transportes, instalam suas fábricas em qualquer lugar do mundo onde existam as melhores vantagens fiscais, mão de obra e matéria-prima baratas, com o propósito básico de reduzir o custo de seus produtos e ganhar parcela de novo mercado.
Este trabalho é
iniciado com um comentário sobre a integração da economia mundial, mostrando as
tendências de regionalização e globalização. Com esse enfoque, é feita então
uma análise do Mercosul, desde os seus primórdios até as suas perspectivas
futuras e, em seguida, são apresentadas as ligações do Mercosul com outras
alianças econômicas. Finalmente, são tecidas algumas considerações conclusivas
sobre o futuro do Mercosul.
RESUMO INFORMATIVO
Esta monografia tem o propósito de analisar o Mercosul, apresentando suas possibilidades de convivência com o cenário econômico atual, suas ligações com outros países e blocos econômicos, fazendo uma projeção sobre seu futuro, considerando, também, a globalização da economia dentro do contexto do capitalismo moderno.
Inicialmente são feitas algumas considerações sobre a
economia mundial, desde a Segunda Guerra Mundial, mostrando o surgimento e o
desenvolvimento das alianças econômicas. Em seguida é mostrado o envolvimento
das empresas com o processo de globalização, ao mesmo tempo em que são
apresentadas as suas analogias e diferenças com os processos de integração
regional. Em paralelo, mostra-se a ineficiência das economias fechadas, que
foram dissolvidas com o fim da Guerra Fria, por não conseguirem sobreviver
diante do comportamento das economias modernas.
Nesse contexto é
apresentado o surgimento do Mercosul, mostrando que a formação de blocos
econômicos é uma forma adequada de superar as dificuldades resultantes das
normas emanadas dessa nova fase do capitalismo.
Para tal, é feita
uma análise do Mercosul, com seus antecedentes, seu desenvolvimento, os
resultados alcançados, o seu envolvimento com outros países e alianças
econômicas como a Bolívia, o Chile e a União Européia.
Finalmente, são
apresentadas as expectativas do Mercosul para o futuro, diante da necessidade
de fortalecê-lo em direção ao Mercado Comum, convivendo com a ALCA, à partir do
ano 2005, e em face das dificuldades apresentadas pelas crises econômicas dos
últimos tempos no México, na Rússia, na Ásia e, em particular, pela recente
crise que atravessa o Brasil, principal
parceiro e líder do bloco.
Enfatiza-se a
necessidade do fortalecimento dos regimes democráticos para a manutenção da
estabilização econômica dos países associados ao Mercosul e para o fortalecimento do bloco, permitindo
uma maior participação e inserção do Cone Sul no sistema econômico do
continente e do mundo globalizado.
Considerações Sobre a Economia Mundial.
A Integração Econômica e a Globalização
Liderada
pelos Estados Unidos, a reorganização econômica do mundo capitalista
impulsionou-se após a Segunda Guerra Mundial, possibilitando a ocorrência de um
grande crescimento econômico, iniciado com o Plano Marshall, para propiciar a
recuperação dos países capitalistas mais afetados pela Segunda Guerra Mundial
e, ao mesmo tempo, deter a expansão comunista liderada pela então União
Soviética (URSS). Como conseqüência, as décadas de 50 e 60 foram marcadas por grande
desenvolvimento econômico dos países da Europa Ocidental e do Japão. Foi nesse
mesmo período de pós-guerra que foram criadas diversas organizações econômicas,
intensificando-se o processo de integração, iniciado desde os primórdios das
civilizações. Em contrapartida, por necessidade estratégica contra os efeitos
positivos do plano Marshall, a URSS criou o Conselho Para Assistência Econômica
(COMECON), abrangendo dez países. Na Europa Ocidental foi firmado o Tratado de
Roma, entre seis países, criando a Comunidade Econômica Européia (CEE), que
resultou na criação do Mercado Comum Europeu (MCE), cuja finalidade era
promover a integração econômica entre os países membros. Em 1991, já com doze
países, foi assinado o Tratado de Maastricht criando a União Européia (UE), que
além da formação de um mercado interno único, com sistema financeiro comum,
teria sua moeda própria – EURO – cujo emprego iniciou-se em Janeiro do corrente
ano, cidadania única para os habitantes da UE e diversos direitos sociais
básicos comuns. Esta aliança constitui-se numa das principais organizações
econômicas da atualidade.
A
evolução dessa aliança européia, desde a CEE até a UE, tem servido de exemplo e
motivação para a criação e efetivação de muitas outras integrações econômicas
regionais no mundo, como o Fórum Econômico da Ásia e do Pacífico (APEC), a
Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a Associação dos Estados do
Caribe (AEC), a Comunidade do Caribe (CARICOM), o Mercado Comum Centro
Americano (MCCA), o Grupo dos Três (G-3), a Comunidade Andina ou Pacto Andino
(CAN), a Associação latino-americana de Desenvolvimento e Integração (ALADI), o
Mercado Comum do Sul (Mercosul), o Acordo de Livre Comércio da América do Norte
(NAFTA) e a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), entre outros. No Anexo
A são apresentadas, em resumo, as
principais alianças econômicas do mundo, com seus integrantes, dados
estatísticos e principais acontecimentos em relação às mesmas.
Dentre
os conceitos e etapas principais que têm sido seguidas no desenvolvimento e
consecução dessas integrações econômicas, são hoje de ampla aceitação as
seguintes:
1º)
Criação de uma Área de Preferência Tarifária. Nesse
Estágio, os países membros tributam a totalidade ou parte do comércio recíproco
com alíquotas do imposto de importação inferiores às que incidem sobre
mercadorias provenientes de terceiros países. Exemplo: Preferência Tarifária
Regional da ALADI;
2º)
Criação de uma Zona de Livre Comércio. Nessa etapa, os países eliminam
todas as barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio recíproco. Isso quer
dizer que os produtos de qualquer um dos países membros podem ingressar nos
outros sem pagar taxas alfandegárias, como se vendessem em qualquer lugar do
país de origem. Exemplo: O NAFTA;
3º)
Estabelecimento de uma União Aduaneira. Nessa
fase, além do livre comércio entre os países membros, como na Zona de Livre
Comércio, inclui-se, também, a adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC), frente
à terceiros países. Exemplo: O Mercosul;
4º)
Criação de um Mercado Comum. Trata-se de uma união aduaneira
onde também existe a livre circulação de trabalho, capital e serviços entre os
países membros. Contempla também a Coordenação das políticas macroeconômicas e
setoriais, podendo requerer, ainda, a harmonização das legislações nacionais.
Exemplo: Comunidade Econômica Européia; e
5º)
Adoção de uma União Econômica e Monetária. Esta etapa é um
aprofundamento da anterior, pois agrega às características do Mercado Comum, a
adoção de moeda e políticas macroeconômicas comuns, situação na qual se
encontra a União Européia desde Janeiro do corrente ano, com a adoção do EURO.
Nos
últimos anos, as transformações de diversos sistemas econômicos e o dinamismo
do processo evolutivo da economia mundial nos mostram que a tendência das relações
econômicas, na década de 90, está sendo a consolidação do processo de
globalização dos mercados, baseada em uma multipolaridade econômica e
científico-tecnológica concentrada em blocos regionais de nações, que tem em
seu bojo o destaque natural de seus países líderes.
As
relações entre os diversos países do mundo vão, aos poucos, cedendo lugar às
negociações multilaterais com o objetivo de substituir a concorrência entre
nações para a concorrência entre blocos de nações ou regiões. Ao mesmo tempo, esse
fenômeno da regionalização, inspirado pelo processo da União Européia, como já
mencionado, tem como principal razão de surgimento o fato de que, em um mundo
globalizado, e portanto, mais competitivo, cada país tem que buscar meios de
aumentar ainda mais a sua competitividade e dinamizar a sua economia, e a formação de grupos regionais tem se
revelado como extraordinário instrumento para atingir esses objetivos. Na
prática, observou-se que a formação de um acordo de comércio preferencial entre
blocos de estados nacionais, tende a aumentar o comércio entre eles. Logo, se
as barreiras estiverem eliminadas, poderá ocorrer um forte aumento do comércio
entre os participantes, levando à abertura da economia.
Uma
das principais características do agrupamento está na tendência da união de
países em torno de um com poder de desenvolvimento superior. Esta é uma das
razões, na formação da União Européia, de reunir diversos países em torno da
Alemanha. Na América do Norte, os países se juntam em torno dos Estados Unidos.
No extremo oriente, essa liderança recai sobre o Japão. Isso ocorre porque a
tendência do comércio internacional indica o predomínio de produtos
manufaturados (principalmente os de alta tecnologia) entre países
industrializados. Assim, o mercado mundial é dominado pelas grandes
corporações, cujas sedes encontram-se localizadas nos países mais desenvolvidos
e ricos, e onde centraliza-se o desenvolvimento. Pode-se constatar ainda que o
fator tecnológico está intrinsecamente relacionado ao fator de produção. As
grandes empresas nestes países conseguem obter maiores lucros, por
desenvolverem novas técnicas. Some-se a isso o fato de que as empresas
inovadoras podem ainda receber concessões de subsídios. Portanto, essa
proteção, quando ocorre, constitui-se numa via de auxílio para as exportações,
entrando nos mercados estrangeiros em
nível superior de competitividade.
As
teorias mais recentes sobre o processo de integração estão diretamente
relacionadas à teoria do comércio internacional, destacando-se a importância
das empresas no processo de decisões - principalmente as transnacionais - em
relação à difusão de inovações e invenções, que intensifica uma nova tendência,
bem definida, no cenário econômico mundial: o da crescente globalização dos
círculos produtivos, comerciais e financeiros, que servem como pano de fundo
para o fortalecimento do capitalismo. Dessa forma, pode-se concluir que vivemos
numa economia global caracterizada não apenas pelo livre comércio de bens e
serviços, mas ainda mais pelo livre movimento de capital. Taxas de juros, câmbio e preços de ações, em vários países,
estão intimamente relacionados, e os mercados financeiros globais exercem
significativa influência sobre as condições econômicas. Dado o papel decisivo
que o capital financeiro internacional exerce no destino de países onde é
aplicado, não é impróprio falar de um sistema capitalista global.
Com
a dissolução do Bloco Soviético e o fim do Pacto de Varsóvia, em fins dos anos 80, rompeu-se o principal
entrave que segurou, por vários anos, a consolidação do escopo neoliberal: a
implantação da globalização em todo o planeta, existindo agora um grande
mercado consumidor e uma mão-de-obra qualificada e barata. O mundo entrou em um
novo ciclo de desenvolvimento do capitalismo. É evidente que o capitalismo,
mais do que antes, se globalizou, transformando-se num modo de produção global.
Esse crescimento da globalização do
capitalismo ocorreu não só porque abriu novos espaços, mas porque o desenvolvimento
das corporações transnacionais acabou com as fronteiras. E as fronteiras não
são simplesmente geográficas, mas ideológicas, culturais e civilizatórias. As
corporações transnacionais eliminaram as barreiras.
Diante
disto, percebemos que as grandes empresas dos países ricos e desenvolvidos,
como o Grupo dos Sete, procuram estimular o “globalismo”, unindo-se em torno de
interesses preferenciais, para um mundo sem fronteiras, onde as grandes
empresas passam a não ter nacionalidade (transnacionais), aproveitando-se da multiplicação de novas
tecnologias para exercer múltiplas vantagens sobre as demais concorrentes.
O
padrão de comércio pode ser influenciado pelo comportamento estratégico das
empresas, tornando-as mais competitivas. Esse fator proporciona uma capacidade
inovadora em termos de produção, obtendo, então, aumento nos rendimentos e
diferenciação dos produtos e, com isso, dentro do enfoque da globalização, o
Estado nacional não é mais o único local de implantação das indústrias, pois
podem surgir incentivos para a concentração dos setores de economias de escala
em outras regiões onde existam mais compensações em relação ao custo do produto
final.
A
globalização acontece, por exemplo, quando uma empresa Japonesa produtora de
automóveis, que antes mantinha sua fábrica e toda linha de produção no Japão,
resolve instalar-se nos Estados Unidos, passando também a importar componentes
e peças dos seus automóveis de outros países, seja por razões comerciais, seja
como conseqüência de concorrência, com o propósito básico de reduzir o custo
final do produto e ganhar mercado.
Outro
exemplo da globalização é quando um banco sediado em Londres capta recursos em
mercados diversos, como Nova Iorque, Tóquio e Paris, e os aplica em operações
de investimentos em Buenos Aires, Lisboa e Rio de Janeiro. É também fantástica
a rapidez com que as informações percorrem o mundo, viabilizando a realização
das transações financeiras quase que instantâneas, em sintonia com as
comunicações, permitindo assim que o capital durma em um determinado país e, ao
acordar, já o faça em outro lado da terra, podendo criar problemas que o Estado
nacional não tenha como suportar.
Outro
exemplo resultante do fenômeno da globalização, aliado à aceleração do processo
de privatização das estatais, é o
crescimento recorde do fluxo de estrangeiros trabalhando nas multinacionais.
Tirando-se como exemplo o Brasil, somente nos últimos seis anos, milhares
de estrangeiros receberam autorização
para trabalhar no país. Segundo os dados do Ministério do Trabalho, a maioria
desses trabalhadores é proveniente dos Estados Unidos, com 16.731 imigrantes.
Os cargos são variados, como os de executivos, técnicos, professores,
pesquisadores, etc., sendo a área de telecomunicações a maior requisitante. Em
contrapartida, existe a transferência de “know-how” de empresas com experiência
internacional, como também o caminho recíproco, ou seja, de brasileiros
trabalhadores de empresas multinacionais emigrando para outros países, num
intercâmbio que contribuirá para uma
aproximação técnica, cultural e social entre os países envolvidos.
Outro
aspecto a ser considerado no processo de globalização é relativo às empresas que entram em novos mercados.
Essas empresas levam consigo o desejo de ganhar parcela significativa desse
mercado. Seu sucesso depende primordialmente das barreiras de entrada e da
capacidade dos concorrentes já existentes. Contudo, através do processo de integração, deverá haver poucas barreiras de
entrada, dependendo mais então do grau de oposição que os concorrentes locais
irão impor sobre os recém-chegados. No entanto, quando estas novas
empresas são empresas globais, o
concorrente local poderá sofrer um forte impacto e não encontrar meios para
defender-se contra aquelas forças competitivas.
Por
outro lado, a regionalização, representada pelos chamados acordos regionais e
sub-regionais, pode ser considerada como uma globalização em menor dimensão,
ali localizada. Assim, cada processo de integração regional reproduz, num
universo menor, as principais características da globalização: multinacionalização
dos processos produtivos, diversificação e aceleração dos fluxos de capital,
interpenetração das economias e convergência de valores e padrões culturais.
Além disso, propicia uma maior habilidade nas transações econômicas
internacionais, ganhando motivação para buscar maior competitividade, ampliando
a gama de mercados consumidores e fornecedores.
Há,
entretanto, uma característica que diferencia a globalização da regionalização:
o acompanhamento político a que estão sujeitos os processos de integração
regionais e que ainda inexiste na globalização, quando, muitas vezes as
empresas transnacionais agem independentemente, fora de controle. Os governos
não conduzem o processo de globalização como o fazem com a regionalização,
tendo em relação a primeira uma capacidade de controle extremamente limitada em
comparação com a regionalização, cujas normas e dispositivos
institucionais lhes proporcionam a
capacidade de superar situações complexas, conferindo-lhes, desta forma, um
ambiente muito mais seguro na evolução dos negócios.
Entretanto,
para melhor compreensão dos processos de globalização e de regionalização, é
importante que não vejamos a existência de antagonismo entre os mesmos, como se
os países optassem por ser globalistas ou regionalistas e se rivalizem por
isso. Ao contrário, trata-se apenas de dois fenômenos da atualidade econômica
mundial que se interpenetram e se complementam no contexto do capitalismo
moderno.
Por
outro lado, um dos aspectos mais relevantes e estimulantes na convivência dos
processos de globalização e regionalização é a tendência de aproximação e
articulação dos diferentes sistemas de integração regional, uns com os outros,
resultando na expansão da vida econômica internacional, regida por regras negociadas a partir de interesses comuns,
criando vínculos entre os Estados, o que, evidentemente, conduz à uma maior
estabilidade na economia mundial.
Assim
sendo, pode-se dizer que a palavra chave nesta nova fase do capitalismo é “adaptar-se” as novas exigências e obrigações,
as quais a sociedade é submetida, já que a globalização é a expressão das
forças de livre comércio, onde os produtos gozam de livre circulação e onde todos os campos da vida social devem
ser submetidos à valorização do capital privado. Com a formação de blocos
econômicos envolvendo países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, observa-se
uma maior abertura dos seus mercados, ocasionando uma homogeneização de regras
quanto ao tratamento a ser dado aos investimentos estrangeiros e à aplicação de
regras para proteger as indústrias nacionais da concorrência internacional.
Diante
do exposto, podemos afirmar que as alianças econômicas são consideradas uma
forma de competição eficaz, para reduzir as desvantagens e tirar proveito,
resultante dessa nova fase do capitalismo. É dentro deste quadro que se insere
o Mercosul que, como veremos a seguir, tem como objetivo principal promover o
crescimento econômico-social dos seus componentes, através da integração
econômica e social dos mesmos, além de proporcionar-lhes um aumento do poder de
disputa nas relações econômicas com os demais blocos econômicos.
CAPÍTULO III
O Mercosul
Antecedentes
O
Mercosul surgiu de um processo evolutivo dos países da América do Sul, que vem
procurando se desvincular das políticas protecionistas para se adaptarem a uma
difícil convivência internacional, baseada na eficiência e na competitividade.
Sua criação não representa uma ação diplomática isolada, mas sim o resultado de
um longo processo de aproximação entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
A
concretização do Mercosul foi o passo mais firme na direção do sonho de
Bolívar: “América Latina unida e sem fronteiras”. Os quatro países que o
integram – a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai – não só responderam
desta maneira os novos rumos para o continente sul-americano, mas também à sua
longa história em comum. Há mais de cinco séculos, portugueses e espanhóis,
juntamente com os primeiros habitantes do continente sul-americano, construíram
as bases de uma comunidade cultural, política e econômica que, ao mesmo tempo
que crescia, buscou caminhos para manifestar ao mundo o seu riquíssimo
potencial. Entre estas, lograr a integração foi o alvo procurado durante muitas
décadas.
Pelo
seu pioneirismo, a Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC) é um
marco importante no processo de integração dos países da América Latina. Criada
em 1960, esta associação, sediada em Montevidéu, teve o mérito de representar
os primeiros esforços conjugados nos campos econômico e político em direção ao
crescimento do intercâmbio de mercadorias e serviços entre os países do Cone
Sul.
A
pretensão era criar uma zona de livre comércio, através de concessões de
caráter comercial, negociadas caso a caso e, posteriormente, consolidadas e extensíveis
aos demais Estados Membros. Era portanto, um sistema de cunho tipicamente
comercialista. Este modelo desgastou-se com o passar do tempo pela falta de
regras práticas que dinamizassem as trocas e ampliassem a redução e a
eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias. Diante disso, essa
associação viria a dar lugar à Associação Latino Americana de Integração
(ALADI). Este acordo regional, assinado em Montevidéu, em 1980, pela Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia,
Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela tinha como objetivo
alcançar um mercado comum latino americano, através de um processo progressivo
de articulação e convergência das iniciativas de integração sub-regionais.
Por
outro lado, durante a década de 70, obstáculos de natureza política e econômica
inviabilizavam o aprofundamento do processo de integração na América Latina. As
divergências relativas ao aproveitamento dos recursos hídricos da Bacia do
Prata, por exemplo, opôs os dois maiores países da região – Argentina e Brasil
– durante anos, e somente foi superado no final da década.
Foi
a criação da ALADI, em substituição ALALC, que gerou as condições necessárias à
promoção em bases mais realistas do aprofundamento do processo de integração
latino-americana. A extinção da “cláusula de nação mais favorecida regional”,
adotada pela ALALC, permitiu a outorga de preferências tarifárias entre dois ou
mais países da ALADI, sem a extensão automática das mesmas a todos os membros
da associação, o que viabilizou o surgimento de esquemas sub-regionais de
integração.
A
integração Argentina-Brasil, antecedente imediato do Mercosul, foi
impulsionada por três fatores
principais:
a) retorno
à plenitude do regime democrático nos dois países;
b) a
superação das divergências geopolíticas bilaterais; e
c) a crise do sistema econômico internacional.
O
primeiro de uma série de acordos bilaterais que precederiam o Mercosul, a "Declaração de Iguaçu", firmada
pelos Presidentes Alfonsin e Sarney, em 30 de novembro de 1985, buscava
acelerar a integração dos dois países em diversas áreas (técnica, econômica,
financeira, comercial, etc.) e estabelecia as bases para a cooperação no campo
do uso pacífico da energia nuclear. O evento foi precedido da inauguração da
ponte Tancredo Neves (Ponte da Amizade), ligando Puerto Iguazu, na Argentina, à
Foz do Iguaçu, no Brasil, marcando nova etapa das relações Argentina/Brasil,
quando foram minimizados temores e desconfianças e os países passaram a ter um
período de relações abertas e cooperativas.
No ano
seguinte, concretizando decisão política do Poder Executivo dos dois países
vizinhos, Argentina e Brasil, em 20 de Julho de 1986, na cidade de Buenos
Aires, com as presenças de seus presidentes, foi assinada a “Ata de Integração
Argentina-Brasil”, que estabeleceu os princípios fundamentais do “Programa de
Integração e Cooperação Econômica” – PICE. O objetivo do PICE foi o de
propiciar a formação de um espaço econômico comum por meio da abertura seletiva
dos mercados argentino e brasileiro. As
regras acordadas davam ênfase ao gradualismo, à flexibilidade e ao equilíbrio,
de modo a permitir a adaptação progressiva dos setores empresariais
sub-regionais às novas regras e condições de competitividade que se impunham
por conta da globalização.
O
processo de integração argentino-brasileiro evoluiu, em 1988, para a assinatura
do "Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento", cujo
objetivo era constituir, no prazo máximo de dez anos, um espaço econômico comum
por meio da liberalização integral do comércio recíproco. O Tratado previa a
eliminação de todos os obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de
bens e serviços. Foram assinados 24 Protocolos em diversas áreas, como bens de
capital, trigo, produtos alimentícios industrializados, indústria automotriz,
cooperação nuclear, etc., sendo que os de natureza comercial foram
posteriormente consolidados em um único instrumento, denominado de “Acordo de
Complementação Econômica n.º 14, da ALADI”.
Nesse
contexto, circunstâncias de natureza política, econômica, comercial e
tecnológica, decorrentes das grandes transformações da ordem econômica
internacional, exerceram papel relevante no aprofundamento ainda maior da
integração argentina-brasileira:
a. o
fenômeno da globalização da economia, com o surgimento de uma nova estrutura de
produção e o advento de um novo padrão industrial e tecnológico;
b. a
formação dos megablocos econômicos e a tendência à regionalização do comércio,
com influência no direcionamento dos fluxos de capital, bens e serviços;
c. os
impasses do multilateralismo econômico, prevalecentes em certas fases do
processo de negociação da Rodada Uruguai do GATT;
d. o
protecionismo e o quadro recessivo em muitas economias desenvolvidas,
responsáveis pela absorção de cerca de 65% das exportações latino-americanas;
e. o
esgotamento do modelo de desenvolvimento baseado na substituição de
importações;
f. a
tomada de consciência da necessidade de aprofundar o processo de integração
como forma de aproveitar o entorno geográfico; e
g. a
convergência na adoção de novas políticas econômicas que privilegiavam a
abertura do mercado interno, a busca de competitividade, a maximização das
vantagens comparativas e a reforma do papel do Estado, mais democrático e menos
intervencionista.
O Tratado de Assunção
Diante de um panorama de crescente
marginalização econômica, política e estratégica, causada sobretudo pelas
mudanças na estrutura e no funcionamento do sistema econômico mundial, e em
face de uma evidente perda de espaço comercial, de redução do fluxo de
investimentos e de dificuldades de acesso à tecnologias de ponta, Argentina e
Brasil viram-se diante da necessidade de redefinirem sua inserção internacional
e regional. Dentro dessa nova estratégia, a integração passou a ter papel
importante na criação de comércio, na obtenção de maior eficiência com vista à
competição no mercado internacional e na própria transformação dos sistemas
produtivos nacionais.
Em 06 de julho de 1990, Argentina e Brasil
firmam a "Ata de Buenos Aires", mediante a qual fixam a data de 31 de
dezembro de 1994 para a conformação definitiva de um Mercado Comum entre os
dois países. Em agosto de 1990, Paraguai e Uruguai são convidados a
incorporar-se ao processo integracionista, tendo em vista a densidade dos laços
econômicos e políticos que os unem à Argentina e ao Brasil. Como conseqüência,
é assinado, em 26 de março de 1991, o "Tratado de Assunção para
Constituição do Mercado Comum do Sul".
O Tratado
de Assunção, ato institucional do Mercosul, constitui, juntamente com o
Protocolo de Brasília, de 1991 e o Protocolo de Ouro Preto, de 1994, os
principais instrumentos jurídicos do processo de integração.
O
Tratado de Assunção constitui, na realidade, um Acordo-Quadro, na medida em que
não se esgota em si mesmo, mas é continuamente complementado por instrumentos
adicionais, negociados pelos quatro Estados Partes em função do avanço da
integração. O Tratado estabeleceu, fundamentalmente, as condições para se
alcançar, até 31 de dezembro de 1994, a Zona de Livre Comércio entre os Quatro,
etapa anterior ao Mercado Comum. Nesse sentido, ele determina as seguintes
diretrizes, entre outros aspectos:
-
o estabelecimento de um programa de liberalização comercial, que consiste de
reduções tarifárias progressivas, lineares e automáticas, acompanhadas da
eliminação das barreiras não tarifárias;
-
a coordenação de políticas macroeconômicas;
-
o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC);
-
o estabelecimento de listas de exceções ao programa de liberalização para
produtos considerados "sensíveis"; e
-
a constituição de um regime geral de origem e de um sistema de solução de
controvérsias.
O
Tratado estabeleceu, também, uma estrutura institucional transitória para o
Mercosul, que permaneceria inalterada até dezembro de 1994, quando o Protocolo
de Ouro Preto definiria a sua estrutura definitiva.
O Protocolo de Brasília
O
Protocolo de Brasília, assinado em 1991, estabeleceu o sistema de solução de
controvérsias do Mercosul. O Protocolo criou, para as controvérsias entre
Estados, três mecanismos extrajudiciários de solução: a negociação, a
conciliação e a arbitragem. Segundo o Protocolo, os Estados Partes devem
procurar, sempre que possível, resolver suas diferenças mediante negociações
diretas, que não poderão exceder à um prazo máximo de 15 dias. Caso as
negociações diretas não tenham êxito, qualquer dos Estados Partes na
controvérsia poderá submetê-la à consideração do Grupo Mercado Comum (GMC), que
terá um prazo de 30 dias para formular suas recomendações, mediante o
assessoramento de especialistas, quando necessário. Se mesmo a intervenção do
GMC não for suficiente para dirimir a diferença, as partes poderão recorrer ao
Procedimento Arbitral, que tramitará ante um Tribunal ad hoc composto por três
árbitros. Este tribunal fixará sua sede em algum dos Estados Partes e adotará
suas próprias regras de procedimento. Do laudo arbitral expedido não cabe
recurso e, se não for cumprido pelo Estado Parte, no prazo máximo estipulado
pelos árbitros, acarretará a adoção de medidas compensatórias temporárias.
O Protocolo de Ouro Preto
O
Protocolo de Ouro Preto, ou "Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção,
sobre a Estrutura Institucional do Mercosul", assinado em dezembro de
1994, dá ao processo de integração o perfil completo de uma União Aduaneira. À
partir de sua assinatura, durante a Cúpula de Ouro Preto, o Mercosul passa a
contar com uma estrutura institucional definitiva para a negociação da expansão
da integração em direção ao ambicionado Mercado Comum. Além disso, o Protocolo
de Ouro Preto estabelece a personalidade jurídica do Mercosul, que, a partir de
então, poderá negociar como bloco os acordos internacionais.
Os
principais aspectos institucionais definidos pelo Protocolo de Ouro Preto foram
os seguintes:
-
natureza jurídica dos órgãos do Mercosul e sistema de tomada de decisões: o
Mercosul passou a ter uma estrutura orgânica intergovernamental, significando que são sempre os governos que
negociam entre si, não existindo órgãos supranacionais. As decisões no Mercosul
serão sempre tomadas por consenso. Não existe a possibilidade de voto;
-
personalidade jurídica do Mercosul: reconheceu-se a personalidade jurídica do
Mercosul dentro do direito
internacional, o que possibilitará ao bloco a aquisição de direitos e a
sujeição à obrigações, como uma entidade distinta dos países que o integram; e
-
órgãos do Mercosul: foram criados alguns órgãos novos e foi mantida a maioria
dos órgãos transitórios criados pelo Tratado de Assunção. Atualmente, esses
órgãos são os seguintes:
·
Conselho do Mercado Comum (CMC): é o
órgão superior do Mercosul, ao qual incumbe a condução política do processo de
integração. Ele é integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e da
Economia dos quatro países, reunindo-se, em média, duas vezes por ano. A
presidência do CMC (que corresponde à Presidência Pró Tempore do Mercosul) é
exercida por rotação dos Estados Partes,
por períodos de seis meses. O CMC manifesta-se através de Decisões.
Como exemplo, a decisão nº07/98 aprova o “Mecanismo Conjunto de Registro de
Compradores e Vendedores de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros
Materiais Correlatos Para o Mercosul”;
·
Grupo Mercado Comum (GMC): é o órgão executivo do
Mercosul, integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores,
Economia e Bancos Centrais dos quatro participantes. O GMC reúne-se em média a
cada três meses. Ele manifesta-se através de Resoluções;
·
Comissão de Comércio (CCM): é órgão assessor do GMC,
cumprindo o papel de velar pela aplicação dos instrumentos de política
comercial acordados pelos Estados Partes para o funcionamento da União
Aduaneira. Reúne-se mensalmente e manifesta-se através de Diretrizes;
·
Comissão Parlamentar Conjunta (CPC): é o
órgão de representação do poder legislativo dos quatro membros. A CPC é
composta por igual número de parlamentares de cada Estado Parte, perfazendo um
total de 64;
·
Foro Consultivo Econômico e Social (FCES): é um
órgão de caráter consultivo, o FCES é o foro de representação dos setores
econômicos e sociais;
·
Reuniões de Ministros (RM): não têm periodicidade estabelecida,
servindo basicamente para troca de experiências e para o tratamento político de
temas selecionados pelos próprios titulares das pastas. Existem, hoje, nove
Reuniões de Ministros no Mercosul;
·
Subgrupos de Trabalho (SGTs): são órgãos de assessoramento
do GMC. Os SGTs dividem-se por temas e se reúnem, em geral, duas vezes por
semestre. Existem onze SGTs em funcionamento hoje;
·
Reuniões Especializadas (RE): são órgãos de
assessoramento do GMC. As Reuniões Especializadas funcionam como os SGTs, sendo
que sua pauta negociadora não emana diretamente desse órgão;
·
Grupos Ad Hoc (GAH): criados pelo GMC para tratamento
de algum tema específico, os GAH têm duração determinada. São extintos uma vez
cumprida a tarefa atribuída pelo GMC; e
·
Comitês Técnicos (Cts): são órgãos de assessoramento da
CCM, dividem-se de acordo com os temas tratados. Existem dez Cts em
funcionamento hoje.
Cabe
ressaltar que nos órgãos técnicos é crescente a participação do setor privado,
resultado do grande interesse do empresariado, dos sindicatos e dos demais
segmentos da sociedade no processo de desenvolvimento do Mercosul.
Resultados Alcançados
Passados
oito anos de sua criação, o Mercosul atingiu alguns de seus objetivos, como o
de integrar as economias da região. Desde a sua criação, em 1991, as
exportações intra-regionais entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,
cresceram 292% até 1997, passando de 5,1 para 20 bilhões de dólares. Opera-se
hoje, entre os quatro sócios fundadores do agrupamento, um importante esforço
de ampliação dos compromissos estabelecidos em 1991, que toma a forma de
medidas comerciais, econômicas, mas também
políticas, como a decisão de aperfeiçoar a estrutura institucional da
atual União Aduaneira. No plano externo, opera-se um movimento de alargamento horizontal
da integração. Novos países e agrupamentos regionais manifestam, a cada dia,
seu interesse em tomar parte nesse processo.
O
reconhecimento, no Protocolo de Ouro Preto, da personalidade jurídica de
direito internacional do Mercosul significa, na prática, que o bloco econômico
passou a ter legitimidade para exercer direitos e contrair obrigações como uma
entidade distinta dos países que o integram. Como entidade dotada de
personalidade jurídica, o Mercosul tornou-se apto a negociar acordos com terceiros
países, grupos de países ou organismos internacionais. Ganha destaque, nesse
contexto, a agenda externa do Mercosul, seja no plano latino-americano,
hemisférico ou extra-hemisférico. A compatibilidade jurídica do Mercosul com a
ALADI e o GATT, a eficácia e a estabilidade da estrutura institucional provida
pelo Protocolo de Ouro Preto, o êxito econômico-comercial da integração e o
status de entidade dotada de personalidade jurídica garantem ao Mercosul a
condição de parceiro atrativo para os principais atores econômicos
mundiais.
O
Tratado de Assunção estabelece a possibilidade de que outros países membros da
ALADI venham a integrar o Mercosul, assunto ratificado pelo Protocolo de Ouro Preto.
Assim,
por inspiração brasileira, nos últimos anos o Mercosul tem buscado intensamente
sua expansão horizontal, por meio da celebração de acordos de livre comércio
com todos os países latino-americanos membros da ALADI. Essa iniciativa
constitui-se numa estratégia interna, porém coerente com os interesses do
Mercosul, e tem os seguintes propósitos:
-
ampliar as dimensões dos mercados nacionais;
-
aproveitar vantagens comparativas em âmbito
regional;
-
restaurar condições de competitividade em mercados
da região que
participam de outros esquemas de integração;
-
evitar que os acordos bilaterais existentes
preservem o quadro atual de exclusões
de produtos à TEC, até como forma de evitar distorções nos fluxos de
investimentos na região; e
-
consolidar laços políticos com os vizinhos no
continente, interesse sobretudo do Brasil, dada a sua dupla condição de país
platino e amazônico.
O
Mercosul é hoje uma marca de sucesso. Sua extensa agenda externa, demonstra o
interesse que o bloco tem despertado em países e agrupamentos regionais em todo
o mundo.
Nesse
contexto, em 22 de dezembro de 1994, divulgou-se a Declaração Conjunta entre o
Conselho da União Européia e os Estados membros do Mercosul, na qual se
manifestava o interesse de se estabelecer uma associação política e econômica
inter-regional.
Dois
ciclos de negociações, realizadas em setembro, em Bruxelas, e, em outubro, em
Montevidéu, concluíram com a assinatura em Madri, em 15 de dezembro de 1995, do
Acordo Marco Inter-regional de Cooperação entre a Comunidade Européia e o
Mercosul. Desta maneira, este acordo virou o primeiro instrumento que celebram
dois sistemas regionais de integração, abrindo as portas para a criação de um
espaço econômico que reúne hoje 580 milhões de consumidores. Essa união
demonstra uma resposta à importância do intercâmbio comercial que se produz
atualmente entre os dois blocos e à magnitude dos investimentos europeus no
Mercosul. Este acordo estabelece os mecanismos conjuntos de cooperação em
matéria alfandegária para o comércio inter-regional, com a intenção de liberá-lo plenamente no ano 2008. Hoje, 47% dos
investimentos diretos do Mercosul provêm da União Européia, e o intercâmbio
atual alcança 40 bilhões de dólares.
Durante
a última semana de novembro de 1997, em Punta del Este, foram realizadas as
reuniões da Comissão Mista Mercosul-UE, da Subcomissão Comercial e dos Grupos
de Trabalho sobre Bens, sobre Serviços e sobre Normas e Disciplinas Comerciais.
Novas reuniões foram agendadas para finalização desta etapa de levantamento de
informações sobre o relacionamento entre os Blocos. Em seguida, será iniciado
um processo de discussão interna no Mercosul e na UE, com a finalidade de
definir os respectivos mandatos de negociação, para o futuro estabelecimento de
uma associação inter-regional.
O
Mercosul e o Chile partilham desde 1º de outubro de 1996 uma área de livre
comércio, pela qual circulam bens e produtos originados nos Estados membros e
no país transandino, com uma redução de direitos alfandegários que avançará
progressivamente nos próximos anos. Esta associação responde à fórmula
"4+1" que estabelece o Mercosul para os acordos com outros países. O
intercâmbio comercial do Chile com o Mercosul alcançou 5 bilhões de dólares em
1996, o que representa quase um terço do intercâmbio que mantêm os sócios do bloco entre eles. O
Chile não participa da TEC por apresentar algumas dificuldades para respeitar
as regras fiscais comuns, já que o imposto único Chileno é da ordem de 11% e os
do Mercosul variam de 0% a 20%, de acordo com o produto e o país.
O
Mercosul também fez negociações com a Bolívia para assinar um Acordo de Livre
Comércio, cujos pontos básicos foram rubricados em 25 de junho de 1996, na
província argentina de San Luis, pelos Presidentes dos Estados parte do
Mercosul e o Primeiro mandatário da Bolívia, acordando-se que este instrumento
entraria em vigor à partir de 1º de janeiro de 1997.
Na
cúpula presidencial de Fortaleza, celebrada em dezembro de 1996, o Mercosul e a
Bolívia assinaram um acordo de complementação econômica, a vigorar em 1º de abril de 1997, incluindo um programa de liberalização comercial
recíproco, de forma paulatina e automática. A Bolívia foi autorizada pelos seus
sócios do Grupo Andino a negociar individualmente.
A
Bolívia tem um grau significativo de vinculação econômica com o Mercosul. Em
1995, 14% das suas exportações se dirigiram ao Mercosul, em comparação com
quase 20% dirigidos ao membros do Grupo Andino. Enquanto que os membros do
Mercosul abasteceram 28,2% das importações bolivianas, em comparação com 4,2%
das importações provenientes do Pacto Andino.
O
Chile e a Bolívia passaram a usufruir “status” de países associados ao Mercosul
sem, entretanto, se tornarem membros plenos. Em outras palavras, os dois países
não aderiram ao Tratado de Assunção, mas integrarão uma área de livre comércio
com o Mercosul em dez anos.
O
México, que integra com os Estados Unidos e o Canadá o maior bloco econômico do
continente (NAFTA), também expressou o seu interesse por relacionar-se
organicamente com o Mercosul, fato ainda não concretizado. As negociações foram
interrompidas em 1997, diante da dificuldade de consenso entre as considerações
apresentadas pelos países envolvidos. Naquela ocasião, ficou acordado que os
países decidiriam individualmente sobre a prorrogação ou não dos acordos bilaterais
vigentes.
Outros
países já manifestaram interesse de aliar-se ao Mercosul, como é o caso da
Venezuela e da África do Sul, conforme pronunciamentos realizados pelos seus
atuais presidentes.
Durante
uma visita oficial aos países do Mercosul, funcionários da União Européia (UE)
expressaram a sua admiração pelos resultados que alcançou até este momento o processo de integração entre a
Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. O "sucesso do Mercosul",
segundo a qualificação dos funcionários da UE, foi logrado em muito pouco tempo
e revela-se como um exemplo a seguir por outras nações do mundo que necessitam
dar uma resposta efetiva ao processo de globalização da economia internacional.
O
presidente Carlos Menem, da Argentina, manifestou em relação a este tema, que
"fizemos uma proeza em muito pouco tempo. Cumprimos exigentes cronogramas
de integração regional e começamos o Mercosul com sucesso". Esta opinião é
partilhada de forma unânime pelos então primeiros mandatários do Brasil, Fernando
Henrique Cardoso; do Paraguai, Juan Carlos Wasmosy; e do Uruguai, Julio Maria
Sanguinetti.
Sem
dúvida nenhuma, o irrefreável processo de democratização que começou a
elaborar-se na América Latina no início dos anos 80, e especialmente entre os
quatro países integrantes do Mercosul, é um verdadeiro suporte dos acordos
alcançados até hoje. Os prazos fixados para cumprir as diretivas estabelecidas
no Protocolo de Ouro Preto basearam-se no consenso de todas as forças políticas
e empresariais da região.
Hoje,
o Mercosul é uma realidade tangível. O processo de integração está firmemente
consolidado e promove outros, como o da paz, o do bem-estar e o do progresso dos povos que habitam o Cone
Sul.
O
Mercosul representa um mega-mercado, com mais de 207 milhões de pessoas, concentra mais de 50% do Produto Interno
Bruto latino-americano e 51% da produção industrial e do comércio regional.
Abarca 60% do território da América Latina e 33% do seu comércio exterior. Seu
Produto Interno Bruto (PIB) alcança a cifra de 1.075 bilhões de dólares,
representando, como veremos mais adiante, um dos mais importantes blocos do planeta.
Em
síntese, atualmente o Mercosul é uma União Aduaneira, na qual se aplica a livre
circulação de mercadorias e uma Taxa Externa Comum (TEC), que hoje varia entre
0% a 20%. Isso significa que os países integrantes podem importar produtos dos
outros estados membros sem pagar uma taxa de importação e, em relação ao seu
comércio exterior, os Estados membros devem cobrar a mesma taxa para um mesmo
produto que provenha de outros países.
O
comércio intra-regional do Mercosul cresceu significativamente. Em 1997, com só
três anos de funcionamento como União Aduaneira, este intercâmbio superou em
mais de 66% o de 1994:
1994:
12.0 bilhões de dólares
1995:
14.2 bilhões de dólares (+ 17,5% em relação a 1994)
1996:
16.85 bilhões de dólares (+ 39% em relação a 1994)