COLÉGIO INTERAMERICANO DE DEFESA

DEPARTAMENTO DE ESTUDIOS

CLASE XL

TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO ACADÊMICA

O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL

NAS AMÉRICAS

Professor Doutor

ANTONIO CARLOS ALONSO DEL NEGRO

Escola Superior de Guerra

MINISTÉRIO DA DEFESA - BRASIL

TURMA XL – ABRIL 2001

Trabalho de Investigação apresentado ao

Colégio Interamericano de Defesa como

requisito para a obtenção do Diploma do

Curso Superior de Defesa Continental

WASHINGTON, D.C., MARÇO DE 2001

Certifico haver revisto este

Trabalho de Investigação e

considero-o de acordo com as

Normas e Metodologia do CID.

NOTA ESCLARECEDORA

As opiniões emitidas no presente Trabalho de Investigação

são de exclusiva responsabilidade do Autor,

não representando a opinião do Colégio Interamericano de Defesa.

AUTORIZAÇÃO

Autorizo o Colégio Interamericano de Defesa a publicar este Trabalho de Investigação para Leitura Selecionada ou na Revista do Colégio.

RESUMO INFORMATIVO

O presente Trabalho de Investigação trata do Crime Organizado Transnacional, com especial interesse no que importa às Américas.

Seu primeiro Capítulo é uma introdução ao estudo do Tema.

O Capítulo II concitua o Crime Organizado e a Transnacionalidade. O Capítulo III descreve, de forma sucinta, quais são as principais modalidades de Crimes Transnacionais. O Capítulo IV enfoca as principais Organizaçòes que desenvolvem este tipo de criminalidade.

As principais ameaças que o Crime Organizado Transnacional traz às sociedades democráticas são tratadas no Capítulo V.

O Capítulo VI mostra quais são as visões da Organização das Nações Unidas (ONU) com relação ao problema, que é de interesse mundial, e o que vem sendo feito para enfrentá-lo, enquanto o Capítulo VII faz a mesma abordagem, porém em relação à Organização dos Estados Americanos (OEA)

Finalmente, as Conclusões são feitas no Capítulo VIII, com uma visão geral de como o Crime Organizado Transnacional se situa no mundo globalizado, e como pode afetar o Sistema Interamericano de Defesa.

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

A crescente onda de desenvolvimento tecnológico que vem ocorrendo nos últimos tempos tem levado a comunidade internacional a enfrentar uma imensa gama de desafios, capazes de pôr em risco a segurança da própria humanidade.

Nesse novo cenário, o CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL, nova dimensão das formas mais tradicionais da delinqüência organizada, apresenta-se como uma das mais alarmantes preocupações do século que se inicia. Apesar do imenso risco que representa, só recentemente foi reconhecido como constituindo séria ameaça à ordem mundial.

O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL, com sua capacidade de ampliar as atividades a que se dedica e minar a segurança e a economia dos países, representa um dos principais riscos aos governos, no que concerne à estabilidade política, à segurança da população e à manutenção da ordem pública.

Para que possamos relacionar adequadamente os problemas sociais, políticos e econômicos decorrentes da Criminalidade Organizada, imperioso se torna que tenhamos uma idéia clara de suas raízes, de sua natureza e da probabilidade de êxito de determinadas providências de combate à delinqüência. Quaisquer medidas de ordem normativa que sejam formuladas sem um grau de conhecimento mais aprofundado das causas desse tipo de criminalidade, decerto tenderão ao fracasso.

Existem algumas questões fundamentais a serem tratadas, através das quais podemos iniciar o estudo das características da Criminalidade Organizada.

Em primeiro lugar, apesar de sabermos que não existe uma organização criminosa única, o problema acaba assumindo âmbito mundial, ante o qual nenhum Estado, e nem mesmo nenhuma região, se torna imune.

Todos os levantamentos, registros e investigações que têm sido feitos sobre o tema indicam que as organizações criminosas possuem estruturas distintas, interesses diferentes e modos de atuar diversos, não obstante a existência de vinculações e crescente cooperação entre os diversos grupos que se dedicam a essas ativadades delituosas.

O Crime Organizado Transnacional evoluiu a um ponto tal que se tornou necessário enfrentá-lo em caráter de suma urgência. Quanto mais seja retardada a abordagem do problema, tanto maior será a presença expansionista dos diversos grupos e mais difícil se tornará a desarticulação de suas estruturas organizacionais.

Em segundo lugar, seria gravíssimo erro subestimar a capacidade operativa dessas organizações. A Criminalidade Organizada não somente é um problema de ordem pública, mas possui capacidade para destruir as sociedades civis, ameaçar a integridade das instituições financeiras e até mesmo o exercício da democracia.

Por ser altamente dinâmica, não pode ser tratada apenas como um fenômeno local, ou mesmo exclusivo de uma nação. Em nenhum momento pode ser esquecido o caráter TRANSNACIONAL dessas organizações criminosas, que acaba sendo mais uma das facetas do fenômeno da globalização.

Por que motivo não haveria o crime de acompanhar essa tendência?

Em terceiro lugar, como já dito, os grupos organizados são distintos. Essa distinção faz necessário individualizar cada grupo, com suas facetas e suas características. Jamais devem ser considerados como parte de um modelo único. Devem ser examinadas, sim, todas as características que possam ser comuns a vários grupos, como também eventuais vínculos que possam existir entre eles, em suas operações transfronteiriças. Descurar desses detalhes pode fadar ao fracasso as providências de combate a essa modalidade de crime, que passarão a ser genéricas, na medida em que se distanciem do detalhamento minucioso, consentâneo com as peculiaridades de cada facção e da envergadura de suas operações.

Finalmente, para enfrentar o problema do Crime Organizado Transnacional, indispensável é que se busquem os seus integrantes em suas bases nacionais, onde suas atividades delituosas se concentrem geograficamente. Não significa dizer que tenham os países de se abster de medidas regionais, como forma de cooperação internacional para conter a ameaça. Iniciativas regionais constituem-se em arma importante no arsenal de medidas relacionadas aos planos locais, nacionais e internacionais. Além disso, a comunidade internacional, ao formular respostas normativas, deve enfrentar as questões da criminalidade sempre com base no conhecimento.

Como o presente estudo tem por abrangência as atividades do Crime Organizado Transnacional no âmbito do continente americano, é oportuno lembrar que a situação de pobreza e subdesenvolvimento encontrada na maior perte dos países americanos acaba por se constituir em campo fértil para o desenvolvimento desse tipo de atividade. Tal pobreza favorece a corrupção, a prostituição e outros tantos delitos, como veremos no desenvolvimento desse trabalho.

CAPÍTULO II

CONCEITUAÇÃO

II.1 - O Crime Organizado

A expressão “CRIME ORGANIZADO” constitui-se, há muito tempo, fonte de polêmica. Tal fato se deve, provavelmente, a diferentes enfoques na análise de suas diversas características.

Várias conceituações têm sido usadas para distinguir um grupo criminoso organizado de um grupo de indivíduos que se une para o cometimento de um ato criminoso.

O FBI define a Criminalidade Organizada como tendo por principal característica a “continuada conspiração criminosa, com estrutura organizada, alimentada pelo medo e pela corrupção e motivada pela avidez e cobiça.”

Pelas suas características operacionais, o Crime Organizado fica bem delineado por conter uma estrutura formal, que perdura no tempo, dirigida com um propósito comum, por uma liderança ilegal ou legal, muitas vezes baseada numa identidade étnica ou familiar e preparada para a utilização da violência ou outros meios coercitivos, para promover e proteger seus objetivos e interesses comuns.

Tais organizações não são novidade, têm existido através dos séculos. Entretanto, as novas Organizações Criminosas Transnacionais diferem claramente dos grupos criminosos que poderíamos chamar de “domésticos”; são organizadas para promover atividades criminosas, em larga escala, através das fronteiras internacionais.

Estima-se que os participantes das organizações delitivas se agrupam de uma forma quase que padronizada: atuam como empresas, operando com bens e serviços ilícitos, ou até mesmo bens lícitos, que tenham sido adquiridos por meios ilícitos, como o roubo, o furto ou a fraude.

O que é importante observar é que o Crime Organizado representa, praticamente em todos os casos, o prolongamento de um setor de mercado legítimo que se estende a esferas normalmente proscritas. Sua estrutura organizacional emana dos mesmos princípios básicos que regem o espírito empresarial no mercado legítimo.

Como qualquer outra empresa, o negócio da criminalidade exige atitudes empresariais, especialização considerável e alta capacidade de coordenação, tudo isso somado à utilização da violência e à corrupção, ferramentas preferidas para facilitar o atingimento de suas metas. Esses aspectos podem adotar a forma de pagamentos a funcionários de órgãos encarregados de fazer cumprir a lei, ou até mesmo a infiltrações em departamentos oficiais.

Ademais, tanto a violência como a corrupção são táticas a que os grupos criminosos recorrem para auto-proteção e facilitação de seus negócios ilícitos.

O emprego da violência tem por finalidade intimidar ou eliminar rivais , aí incluídos os funcionários governamentais ou quaisquer outros que se ponham contrários às suas atividades. A violência constitui, também, um meio de “manter a ordem e a disciplina” dentro da organização.

A corrupção, por sua vez, utiliza engenhosos métodos de criar um clima propício, no qual as Organizações Criminosas possam desenvolver suas atividades impunemente. Ao mesmo tempo que neutraliza indivíduos e instituições, a corrupção estende seus efeitos nocivos à cultura política e à realidade social onde atua.

II.2 - Transnacionalidade

O termo TRANSNACIONAL é relativamente novo; é geralmente utilizado com referência a movimentos de informação, de dinheiro, de objetos e de outros artigos tangíveis e não-tangíveis, através de fronteiras entre países, quando pelo menos um dos protagonistas das ações não tem caráter governamental.

Praticamente todos os artigos que possam ser objeto de operações ditas transnacionais acarretam dimensão econômica destacada para a criminalidade, na medida em que se possam configurar como bens ou serviços de considerável valor monetário. Como a indústria da delinqüência orbita em torno da exploração criminal de oportunidades comerciais, não é estranho que surjam organizações que transportem bens ilícitos de uma jurisdição nacional a outra.

A mundialização dos intercâmbios comerciais e a crescente demanda dos consumidores de produtos economicamente vantajosos vieram possibilitar que as Organizações Criminosas passassem da atividade estritamente nacional para as operações transnacionais. É verdade que nem todos os que se dedicam à criminalidade organizada agem dessa forma, mas existem vínculos inseparáveis entre os planos local e mundial, de tal sorte que a dimensão transnacional passa a assumir uma importância sem precedentes.

As atividades transfronteiriças vêm sendo cada vez mais procuradas pelos criminosos e suas organizações, não somente como resposta às oportunidades que o mercado oferece, mas principalmente como meio de reduzir suas vulnerabilidades às medidas de repressão. A desigual eficácia que naturalmente existe entre os órgãos judiciários e policiais dos diversos países é que irão ditar o grau de risco operacional em que atuarão as organizações. Geralmente, elas centralizam sua base em zonas nas quais os perigos são escassos, e daí passam a administrar bens e serviços ilícitos nos mercados em que os lucros sejam bastante elevados.

As tendências seculares da política e da economia mundial possibilitaram o crescimento de uma enorme legião de organizações transnacionais. A evolução da “aldeia global” altera, fundamentalmente, o contexto em que atuam as empresas, legítimas ou ilegítimas, gerando oportunidades cada vez mais amplas para a delinqüência transnacional. A crescente interdependência das nações, a facilidade das viagens, a presteza das comunicações, a permeabilidade das fronteiras, a universalização das redes financeiras acabam por propiciar a criação de novos mercados mundiais, quer sejam para produtos lícitos , quer para ilícitos.

A escalada vertiginosa dessas atividades nada mais é do que um reflexo das oportunidades oferecidas.

A criminalidade Organizada Transnacional é geralmente exercida por grupos de criminosos que:

· têm sua sede em uma nação,

· cometem suas ações criminosas em países “anfitriões”, onde as condições de mercado lhes sejam favoráveis e

· a condução de suas atividades ilícitas seja sempre desenvolvida com baixo índice de punibilidade.

O Crime Organizado Transnacional contribui e provoca várias alterações na política e na economia mundial, acabando por se beneficiar, através de mecanismos ilícitos, dessas mesmas alterações.

O crescimento do comércio mundial é acompanhado da evolução das redes financeiras mundiais, numa relação diretamente proporcional. O mundo assiste ao surgimento de cidades cosmopolitas, que funcionam como núcleos do sistema econômico internacional, quer como depósito de capital e riqueza, quer como elementos agilizadores das operações transnacionais.

A grande e rápida evolução das comunicações propicia um grau de transparência mundial, com duplo resultado: ao mesmo tempo em que exibe a desigualdade entre as nações, fomenta o desejo de acompanhar as modalidades de consumo das sociedades economicamente mais desenvolvidas. É o fenômeno conhecido em Sociologia como “universalização de metas”.

O surgimento de mercados em que os consumidores têm acesso à quase totalidade das informações, sejam de bens ou de serviços, lícitos ou ilícitos, demonstra sobejamente o perigo das oportunidades de comercialização em escala mundial. Exemplo flagrante e marcante dessa assertiva é o mercado ilícito das drogas, as quais acabaram por se converter em produto de uso mundial, com enorme circulação financeira.

O fim da Guerra Fria, o triunfo do capitalismo e da democracia liberal propiciaram a implantação do capitalismo empresarial na Europa Oriental e na antiga União Soviética. A desordem produzida pelo ocaso das estruturas até então existentes, somada ao ressurgimento dos conflitos étnicos e regionais, acabam por se contituir em elemento facilitador de novas oportunidades para as atividades criminosas. Em determinados casos, as organizações criminosas tornam-se agentes de financiamento para manutenção desse estado de coisas, que lhe é bastante favorável.

Graças à escalada da atividade econômica mundial, as operações, produtos e movimentos ilícitos são disfarçados sob a aparência de operações, produtos e movimentos lícitos. Simultânea e concomitantemente, a expansão de um sistema financeiro mundial permite que o Crime Organizado translade os benefícios auferidos ilegalmente, de uma forma rápida e fácil, quase sempre impunemente.

O grande volume de dinheiro presente no sistema financeiro e a facilidade de transmutá-lo eletronicamente contribuem para esconder, disfarçar e “lavar” todos os benefícios oriundos dessas atividades ilícitas.

CAPÍTULO III

PRINCIPAIS MODALIDADES DE CRIMES TRANSNACIONAIS

O Crime Organizado Transnacional se apresenta sob as mais variadas formas, tão complexas que seria difícil enumerá-las. Não obstante, algumas dessas atividades se destacam, e merecem especial atenção.

III.1 - Tráfico de Drogas

Além de se constituir em importante fonte de ingresso de capitais para a maioria das organizações criminosas transnacionais, o tráfico de drogas tem etapas bem definidas e diferenciadas, de produção e de distribuição.

Também chamado narcocriminalidade, não é um delito tradicional. Cresceu assustadoramente nos últimos 20 anos, representando 90% da insegurança pública, ou seja, é o maior causador de crimes em todo o mundo.

A produção e a difusão do ópio, da heroína, do LSD (ácido lisérgico) da maconha (“cannabis sativa”), da cocaína, do “crack”, do “extasy” e das drogas medicamentosas pode ser apontada como o maior problema com que se defronta a humanidade, nos dias atuais. Essas atividades constituem a grande transformação da sociedade civil, como elemento desagregador da cultura e dos costumes, além de fomentador de crises profundas na segurança internacional. Com um agravante desalentador: nenhum país é imune aos seus malefícios.

É, na verdade, uma indústria bastante lucrativa, em grande parte devido ao fato de não existirem produtos de substituição que a ameacem, apesar da competição entre as entidades que a ela se dedicam.

As organizações de traficantes ficam com a maior parte do dinheiro proveniente desse comércio, enquanto que aqueles que cultivam as drogas (em geral camponeses, em paragens isoladas), auferem ganhos mais exíguos que, ainda assim, são muito superiores aos que obteriam cultivando outros produtos.

Foi o seu surgimento como “indústria” que viabilizou o desenvolvimento de Organizações Criminosas Transnacionais, movendo bilhões de dólares por ano, praticamente determinando, de forma aberta, a ilicitude de “lavagem de dinheiro” como atividade de rotina, bem como a crescente vinculação com outros tipos de modalidades criminosas, em especial o tráfico de armas.

Especialmente no continente americano, a produção e o tráfico de drogas são muito intensos e desenvolvidos. Nos Andes, por exemplo, as organizações criminosas da Bolívia e do Peru são, em verdade, subsidiárias dos cartéis colombianos. Bolivianos e peruanos comerciam diretamente com os plantadores, iniciando os primeiros estágios do refino e da transformação das folhas de coca em pasta (ou base), etapa que precede a hidroclorização da cocaína. Os colombianos providenciam o transporte dessa pasta para os laboratórios da Colômbia onde a submetem a este processo final (tratamento com HCl, ácido clorídrico). Naturalmente, a quantidade circulante de dinheiro é muito elevada, para manter todo o processo.

Até recentemente os colombianos não se envolviam diretamente nessas atividades. Entretanto, a repressão da lei, principalmente na Bolívia, entravando o processo, fez com que passassem a assumir diretamente o controle das operações. Visando desenvolver e assegurar o sistema de transporte para levar a cocaína rumo ao norte, os colombianos estabeleceram ligações com o Crime Organizado no México.

O mais famoso de todos os grupos que comerciam a cocaína é o “Cartel de Medellín” que, sozinho ou em conjunto com grupos guerrilheiros na Colômbia e no Peru, controlam imensas áreas nos Andes, em flagrante desafio às autoridades governamentais.

Estão plenamente capacitados a transportar grandes quantidades de drogas através do Caribe, América Central e México, para abastecer o mercado dos EUA.

Nos anos 80, a cocaína chegava à Flórida e às Bahamas pelas rotas de drogas do Caribe, passando pelo México, Guatemala e restante da América Central. Em conseqüência, o quinhão do Caribe no negócio ficava em torno de 30% do total.

Em meio da década de 90, observa-se um aumento do movimento de drogas, e cerca de 40% da cocaína destinada aos EUA e à Europa passam pelo Caribe. Em junho de 1996, são apreendidos 863 kg desta droga na pequena ilha francesa de St. Barthélemey. Quase à mesma época, policiais apreendem 1.226 kg da droga em uma remota aldeia nas selvas do Suriname.

Uma explicação que surge para o crescimento do tráfico pelo Caribe é que, com o aumento da força e da envergadura dos cartéis mexicanos, ficou muito dispendioso para os colombianos a utilização do México, exclusivamente, como rota de distribuição. Diversificaram, assim, esta atividade, passando a fazer uso de rotas alternativas pelas ilhas caribenhas. Calcula-se que, utilizando-se de rotas e gangues mexicanas, o preço pago pelos colombianos é de 50% da despesa total, enquanto que as gangues da República Dominicana e de Porto Rico oneram as operações em somente 20%. Uma segunda explicação para a inserção do Caribe na Criminalidade Organizada, é a de que os EUA concentraram suas vigilâncias na fronteira com o México, deixando o Caribe praticamente sem patrulhamento. Outra explicação atribui o fato à procura de novas saídas do Crime Organizado do Brasil e da Venezuela, para tanto se valendo de conexões ilícitas estabelecidas nas décadas de 70 e 80, as quais eram consideradas como adormecidas, mas que agora foram reabilitadas e diversificadas. É essa diversificação que facilita a possibilidade de mudar as rotas. Por derradeira, e bastante plausível, a hipótese de que essas três possibilidades tenham ocorrido ao mesmo tempo, provocando com mais impetuosidade tais mudanças no Caribe.

O Tráfico de Drogas tem financiado regimes autoritários, como o de Luis Garcia Mesa, na Bolívia em 1980-1981 e o de Manuel Noriega, no Panamá, na segunda metade da década de 80, quando cresceu o trânsito e o tráfico de drogas nesses dois países, continuando a aumentar mesmo após esses ditadores haverem saído do cenário político.

As modernas narco-elites da América Latina, de fato, comportam-se como as elites econômicas tradicionais. Financiam campanhas políticas (muitas vezes oferecendo contribuições a candidatos opostos, tornando-se simpáticos a todos), patrocinando recepções faustosas e fazendo “lobbies” para aprovação de leis que sejam favoráveis aos interesses de seus negócios. Em muitas regiões, os barões do narcotráfico são o principal, ou mesmo único recurso para patrocinar campanhas políticas, o que aumenta o nível de sua participação na política local.

Em alguns casos, até mesmo na totalitária Cuba, o Cartel de Medellín tem sido capaz de corromper funcionários governamentais de qualquer escalão. Já houve casos de corrupção de oficiais militares e, até, de Ministros de Estado. Essa habilidade para penetrar nos governos tem provocado incidentes nas relações entre nações, como foi o caso de Enrique Camarena, no México (em 1985, o agente Camarena, do DEA, foi torturado até a morte por traficantes de drogas e policiais corruptos).

É importante lembrar que o Crime Organizado Transnacional conta com o apoio dos mais avançados sistemas tecnológicos. Em 1997, as autoridades colombianas descobriram uma rede ultra-sofisticada de comunicações via satélite, cujo centro de operações era um dos cartéis. De Bogotá, eles se comunicavam e dirigiam operações no México, Los Angeles, Nova York, Miami, Madri, Berlim, Luxemburgo e inúmeros outros pontos do planeta. Faziam isso com a “máscara” de uma companhia legítima, especializada em comunicações internacionais. Esse tipo de informação nos permite presumir que possuam comando e controle centralizados.

III.2 - Tráfico Clandestino de Migrantes

Um dos fenômenos mais graves relacionados com a delinqüência transnacional tem sido o aumento do tráfico de pessoas, principalmente no que tange à questão dos migrantes ilegais. Estima-se que as Organizações Criminosas promovam o tráfico clandestino de mais de um milhão de pessoas por ano, de países pobres para países ricos. Tal ilicitude representa grande perigo aos imigrantes ilegais, que acabam por se tornarem vítimas de enormes penalidades, privações e ultrajes. As mulheres, muitas vezes, ficam submetidas à escravatura sexual. Os que conseguem chegar ao destino pretendido passam a ser devedores de altas somas aos traficantes, o que os obriga à prática de atividades criminosas, para saldar suas dívidas.

É digno de nota que, muitas vezes, movidos por vontade própria, cidadãos que estejam passando dificuldades em seus países, ou mesmo motivados por uma qualidade de vida melhor, salários mais elevados, atravessam ilegalmente suas fronteiras, penetrando clandestinamente em nações vizinhas. Isso tem sido motivo constante de incidentes conflituosos fronteiriços como os acontecidos entre Bolívia e Argentina, Brasil e Paraguai (“brasilguaios”), México e EUA e muitos outros. Tais atitudes crescem em gravidade quando esse migrantes caem nas mãos de traficantes inescrupulosos, sofrendo as mesmas agruras acima relatadas.

III.3 - Tráfico de Armas

A diferença entre o comércio lícito e o ilícito de armamentos, nem sempre é muito clara. O problema do tráfico de armas pode se tornar mais grave, dependendo de quem seja o usuário final. Por vezes, pode se tratar de um Estado não muito bem visto pela comunidade internacional, ou mesmo algum grupo étnico que intenta ampliar seu arsenal bélico.

Um agravante para o tráfico de armas ocorre quando o pagamento é realizado em drogas ilícitas, o que vem aumentar a periculosidade do delito.

Independentemente de outras ramificações e dos consideráveis lucros que normalmente proporcionam, as transações decorrentes do tráfico de armas, além das repercussões em conflitos locais e regionais, aumentam a capacidade operativa dos grupos terroristas de atingir seus objetivos. Em outras palavras, também se constitui em grave ameaça à paz e à segurança das nações.

III.4 - Tráfico de Materiais Nucleares

Com relação a este tipo de ilicitude, a possibilidade de que materiais utilizados na fabricação de armamento nuclear possam cair em mãos de grupos, ou mesmo Estados, que tenham a pretensão de adquirir algum tipo de capacidade nuclear estratégica, é motivo de avultada preocupação da comunidade mundial.

Acresce a essa preocupação, a ameaça que tal atividade possa oferecer ao meio ambiente e à saúde das pessoas, ainda que seja simplesmente pela manipulação inadequada desse tipo de material. Não têm sido poucos os casos de má utilização ou mesmo abandono de materiais altamente perigosos, como o Césio 90, Urânio e outros.

III.5 - Tráfico de Mulheres e de Crianças

A prostituição sempre foi peça importantíssima nas atividades do Crime Organizado Transnacional. Quase que diariamente temos notícias de mulheres que acabam por se tornar escravas na indústria do turismo sexual. Para essa atividade, a mulher é tratada como um artigo que tem valor de mercado, assim como meninos e meninas que possam vir a ser utilizados nessa ilicitude, como fontes de prazer e peças de reserva de provisão para o chamado “mundo desenvolvido”.

Recentemente, temos tido notícias de numerosos “sites” da Internet que se especializaram em fomentar e divulgar a pedofilia. Felizmente as autoridades têm obtido sucesso na identificação e prisão desses abjetos e virulentos indivíduos.

Outra modalidade desse tipo de crime é o tráfico de recém-nascidos. Essa “indústria” tem crescido a tal ponto que se estabeleceram redes de agentes especializados, muitas vezes contando com a anuência e conivência de figuras representativas da sociedade, sob a capa de “adoção”. Muitas das vezes isso realmente se verifica, mas num grande número de casos, acaba se tornando objeto do crime cujo tipo será tratado a seguir.

III.6 - Tráfico de Órgãos

Uma das razões que tornam o seqüestro um dos crimes mais hediondos é a possibilidade de que o seqüestrado seja morto para utilização de seus órgãos, principalmente em se tratando de crianças. Mesmo que sejam muito escassas as provas dessa atividade criminosa, é sabido que existem mercados negros de órgãos, bastante lucrativos.

Há relatos de casos de graves abusos em matéria de transplantes, como a extirpação de córneas de pacientes com diagnóstico de morte cerebral, baseado em eletroencefalogramas fraudulentos. Também há notícias de casos de exportação de órgãos, utilizando documentação falsificada.

Evidencia-se, assim, que as possibilidades de corrupção nos círculos médicos são enormes, tendendo a se ampliar, caso não sejam adotadas rígidas normas internacionais proibindo tão repulsiva atividade.

III.7 - Furto, Roubo e Contrabando de Veículos

A exemplo do que sucede com o tráfico de armas, o furto, o roubo e o contrabando de veículos também serve de instrumento de negociação no comércio ilícito do tráfico de drogas.

Tal modalidade criminosa adquire contornos de maior gravidade em alguns países, como o Brasil, onde ocorre grande número de furtos. As rotas de fuga e revenda seguem para o Paraguai, Bolívia e Colômbia, incluindo veículos de carga. O problema se agrava na medida em que grande parte desses veículos é utilizada em operações de troca por drogas, predominantemente a cocaina.

Mas a América do Sul não detém a exclusividade desse tipo de crime. Tal problema é também encontrado nos Estados Unidos: os baixos índices de punição a ladrões de automóveis transforma essa atividade ilícita em indústria florescente, com lucros elevados e poucos riscos.

No Caribe, estudo realizado por diversos organismos encarregados do policiamento e fiscalização apontou que um em cada cinco veículos que aguardavam despachos aduaneiros evidenciava sinais de haver sido furtado ou roubado nos Estados Unidos.

III.8 - Lavagem de Dinheiro

“Lavagem de dinheiro” é o processo de encobrir e transformar fundos obtidos ilicitamente, de modo a que possam ser utilizados sem serem identificados como ilegais. É transformar “dinheiro sujo” em “dinheiro limpo”.

O que agrava sobremaneira o problema, é que nem todas as nações consideram a “lavagem” como sendo um crime caracterizado.

Algumas ilhas do Caribe abrigam os chamados bancos “offshore”, protegendo seus clientes com o anonimato, dessa forma frustrando os esforços da lei no sentido de identificar lucros ilícitos e seus beneficiários. São também, e por essa razão, conhecidas como “paraisos fiscais”.

Uma das principais atividades das Organizações Criminosas Transnacionais é a exploração financeira. Salvo raríssimas exceções, as atividades criminosas são motivadas pelo mesmo objetivo: lucro. A avidez e a cobiça norteiam as atividades do crime, e o resultado final é o dinheiro ganho ilegalmente, que pode ser introduzido num sistema financeiro legítimo. Dinheiro ilegal que vira legal.

A “lavagem de dinheiro” envolve vantagens dissimuladas que podem ser usadas sem possibilidade de serem detectadas ou mesmo relacionadas às atividades ilegais que lhes deram origem.

É verdade que uma parte considerável da “lavagem de dinheiro” provém do tráfico de drogas. Entretanto, todas as outras formas de delinqüência transnacional possuem percentuais oriundos de seus lucros ilícitos que entram no sistema financeiro mundial. Normalmente, o processo de lavagem consiste na colocação de ingressos no sistema financeiro, em espécie, através de bancos e outras instituições financeiras. Nos países em que é exigida explicação para a realização de grandes operações em “dinheiro vivo”, a técnica muda: são realizadas mais operações, com quantias menores. Normalmente os fundos são desvinculados de sua fonte, dissimulando sua origem e dificultando qualquer auditoria bancária. Para tanto são utilizados os chamados “testas-de-ferro”, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

A principal meta a ser atingida pela lavagem de dinheiro é a de introduzir grandes quantidades de dinheiro derivado de atividades delitivas na economia lícita, sem despertar suspeitas e com um certo grau de aparente legitimidade quanto a sua fonte.

A lista de autoridades governamentais e ditadores que saquearam seus países, depositando o dinheiro em contas “extra-muros”, é bastante longa, como podemos observar a seguir:

A família de Ferdinand Marcos é acusada de haver desviado pelo menos 500 milhões de dólares do governo das Filipinas. Parte desse dinheiro teria sido depositada em bancos na Suiça. O custo e a complexidade legal para proceder às investigações e acompanhar o trajeto da fraude acabou por esfriar o ânimo da agência filipina encarregada dessa tarefa.

No âmbito americano, a lista também é bastante extensa:

A família de Duvalier deixou o Haiti, segundo acusações oficiais, com aproximadamente 50 milhões de dólares. Esse dinheiro foi movimentado através de bancos canadenses, para a França e para a Inglaterra. Por descuido dos próprios Duvalier, o governo haitiano quase recuperou tal quantia. Investigadores oficiais conseguiram um mandato judicial “congelando” suas contas em Londres. Horas antes, os Duvalier haviam retirado todo o dinheiro. Coincidência?

O General Noriega depositou seus fundos ilícitos em uma conta numerada no Bank of Credit and Commerce International (BCCI), mantendo cartões de crédito para sua esposa e sua filha nesse mesmo estabelecimento financeiro.

Três ex-Presidentes latino-americanos são acusados de haverem desviado milhões de dólares acumulados com negócios ilícitos durante seus mandatos.

A Venezuela capturou e prendeu seu antigo mandatário, Carlos Andrés Perez, e investigadores venezuelanos vêm tentando seguir, sem sucesso, o rastro do dinheiro que ele é acusado de haver desviado ilicitamente.

Allan Garcia foi objeto de investigações, no Peru, referentemente ao projeto para implantação de um sistema de transporte de massas, em Lima. A obra nunca foi concluída e o dinheiro destinado à sua execução desapareceu.

O ex-Presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello, acabou por sofrer “impeachment”, cusado de enriquecimento ilícito.

O processo contra a família Somoza, da Nicarágua, se arrasta desde 1979, sem nenhum êxito.

O ex-presidente Raul Alfonsim, logo após assumir, declarou, em Zurique, em conferência à imprensa, que o montante equivalente a cerca de um terço da dívida externa argentina estava em contas privadas dessa cidade. O processo foi aberto, sem sucesso.

O acobertamento bancário para os inúmeros casos de corrupção governamental acabou não funcionando, no caso de Raul Salinas, irmão do ex-Presidente mexicano Carlos Salinas de Gortari. Investigadores comprovaram que ele possuia 120 milhões de dólares em contas numeradas, para os quais não conseguiu explicação.

As atividaees de “lavagem de dinheiro” adquirem, cada vez mais, maior complexidade e perfeição técnica.

III.9 - Outros Tipos

É evidente que não podemos enfocar todas as atividades que são desenvolvidas pelo Crime Organizado Transnacional, em virtude da grande quantidade de delitos praticados em outras modalidades. Não foram registrados, por exemplo, o tráfico ilícito de animais, o furto e tráfico de objetos culturais ou mesmo de obras de arte, o contrabando de metais preciosos, a chantagem por intimidação, sequestro de homens de negócios, furto de propriedade intelectual mediante cópia de programas de informática em grande escala, a pirataria em alto mar e nos grandes portos e inúmeros outros tipos de crime que acontecem.

Não se trata de diminuir a importância de tais atividades, todas merecem a máxima atenção e preocupação. Nossa intenção foi registrar o panorama geral das principais operações efetuadas pelo Crime Organizado Transnacional que se estabeleceram ao longo da história, dando ênfase àquelas mais freqüentemente praticadas nas Américas e que operam de acordo com características e tendências marcantes e peculiares.

CAPÍTULO IV

PRINCIPAIS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

As organizações dedicadas ao crime com raio de atuação transnacional não seguem um modelo único. A configuração de atitudes e o grau de “especialização” das organizações variam de acordo com o grupo. Sua atuação se desenvolve em zonas geográficas distintas, transacionam produtos diversos, utilizam-se de diferentes táticas, artifícios e mecanismos, tudo com a finalidade de burlar as restrições legais e sobrepujar as medidas de repressão. Algumas são muito bem estruturadas como empresas, enquanto outras são mais flexíveis, mais dinâmicas.

A seguir passamos a relacionar as principais organizações que operam no mundo do crime:

IV.1 – A Máfia

Dentre as Organizações Criminosas Transnacionais, a Máfia se destaca como sendo uma das mais complexas e misteriosas do mundo do crime. Dependendo do ângulo com que seja enfocada, pode ser vista como um tipo de associação delitiva, uma realidade histórica, um código cultural e, até mesmo, como uma estrutura de poder que atua em paralelismo com o sistema vigente.

Assume uma série de denominações, de acordo com a região ou com o tipo de atividades que desenvolve. Assim, pode ser conhecida como “Cosa Nostra” (da Sicília), “Camorra Napolitana”, “Drangheta Calabresa”, “Sacra Corona Unita de Apulia” e inúmeras outras.

A mais importante de todas é, sem dúvida, a “Cosa Nostra”. Como quase todos os outros grupos, baseia-se na “Omerta” (Lei do Silêncio) e em estreitos vínculos entre seus membros (é interessante registrar que o FBI utiliza o termo “La Cosa Nostra”, ou a abreviatura LCN, para se referir às 25 famílias do Crime Organizado que se radicaram nos EUA).

Tais vínculos podem ser funcionais, pessoais e familiares, sempre num clima de imposição do medo. Apesar de guardar muitas de suas tradições, tem demonstrado ser dinâmica e adaptável às circunstâncias. Iniciou-se pela imposição de sua autoridade aos cidadãos, em uma época em que o Estado era débil. Passa, sem problemas, da cultura rural à cultura urbana, do âmbito local ao nacional, acabando por adquirir caráter transnacional. Muitas de suas atividades, entretanto, permanecem regionais, com área de poder centrada no sul da Itália. Sem dúvida, a transnacionalização da Máfia foi facilitada pelas correntes migratórias.

Ao longo da história, a Máfia tem sofrido revezes. Sua vinculação com o poder político e a relação de conivência com alguns setores do Estado, têm sido objeto de ataques cada vez mais freqüentes, por grupos dispostos a combater suas atividades criminosas.

A Máfia é uma das mais importantes forças delitivas. É certo que não é a maior do mundo, como às vezes é tratada, porém seus crescentes vínculos com outras organizações, criminosas ou não, representam um considerável desafio para as forças de segurança.

IV.2 – A Máfia Russa

A queda da economia soviética, aliada à corrupção que sempre esteve presente naquelas paragens, propiciaram as condições necessárias para que a delinqüência organizada prosperasse, uma vez que, até então, se mantinha controlada pelo domínio do Partido Comunista. O desmoronamento do Estado Soviético e mesmo o do próprio PC levaram, em conseqüência, à tolerância com a delinqüência organizada, pela ausência de legislação específica contra as Organizações Criminosas.

A nova Federação Russa começou a desenvolver um mercado livre, sem as normas e regulamentos necessários à sua integridade, eficiência e eficácia. Ao mesmo tempo, o final da “Guerra Fria” acabou possibilitando que os grupos da antiga União Soviética se dedicassem às atividades criminosas transnacionais.

A Máfia Russa estendeu suas atividades a outros países, sobretudo aos Estados Unidos da América do Norte.

Vale registrar que, em fevereiro de 1998, a revista colombiana “Semana” denunciou e descreveu a existência de uma extensa interligação da Máfia Russa com o Cartel de Cáli. Em julho do mesmo ano, o “Miami Herald” denunciou a grande penetração da rede criminosa Máfia Russa-Cáli em Miami, que era considerada o centro do esquema. Dizia, à época, o embaixador russo em Bogotá: “Não é necessário para os criminosos russos virem à Colômbia. Eles podem fazer todos seus contactos com as gangues colombianas em Miami”.

IV.3 – As Tríades Chinesas

Talvez a forma mais apropriada de descrever as Tríades seria afirmar que constituem uma espécie de associação, onde onde seus membros colaboram e prestam assistência recíproca, mesmo que não se conheçam pessoalmente.

As Tríades participam de uma enorme gama de atividades delitivas, que vão desde a extorsão ao tráfico de drogas, à prostituição e ao jogo.

Suas atividades se tornaram internacionais e tendem a aumentar, devido à dificuldade de penetração das autoridades nos compactos grupos étnicos chineses.

IV.4 – A Yakusa Japonesa

Também chamada “boryokudan” (os violentos), é a mais importante organização criminosa do Japão. Apesar de não ser muito coesa, uma vez que ocorrem imensas lutas internas entre seus distintos ramos, tal circunstância não impede sua operacionalidade e sua ação junto a empresas privadas e constante presença na corrupção do sistema político.

Menos ambiciosa que os grupos chineses, na envergadura transnacional de suas atividades, ainda assim atua além das fronteiras japonesas. Utiliza as Filipinas como base para produção e contrabando de anfetaminas, principalmente com destino ao Hawaí e à Califórnia. Opera, ainda, com o jogo ilícito, com o contrabando de armas curtas, com a fraude, lavagem de dinheiro e tráfico sexual. Investem consideráveis somas de dinheiro nos setores imobiliário e turístico, produzindo um rentável ciclo de lavagem de capitais.

IV.5 – Os Cartéis Colombianos

Sob muitos aspectos, são únicos em seu gênero. Efetivamente, consolidam-se pela cultura empresarial e delitiva, essa em maior grau, o que os diferencia das demais organizações criminosas. Em particular, o Cartel de Cali, que adota tais procedimentos, é o grupo mais proeminente na chamada “indústria da cocaína”. Ele desenvolveu uma indústria que funciona com princípios racionais de gestão, universalmente adotados, tais como a especialização e a divisão do trabalho.

Em lugar de adotar o enfrentamento com o Governo Colombiano (o que já ocorreu algumas vezes) ou com suas forças de segurança (que contam com o apoio do DEA, dos EUA), optou pela infiltração em todas as camadas sociais.

Seus membros mais destacados se apresentam como legítimos empresários, realizando maciços investimentos em empresas privadas. Ao descartar o embate com o governo, o Cartel de Cali usufrui de certa anuência do Estado, que tolera o narcotráfico, mas reage com firmeza ante a “narcoviolência”.

Em suas atividades, apresenta uma estrutura celular especializada, baseada em funções, empregando a logística e sofisticado canal de informações. Ao adotar essa conformação estrutural, limita os danos que possam lhe ser causados, quando um grupo é desarticulado. Essa tática restringe a capacidade dos órgãos oficiais de segurança de penetrar mais profundamente em sua organização.

Em vários aspectos, o Cartel atua como qualquer empresa multinacional.

Desenvolveu e iniciou a produção e distribuição da chamada “heroína colombiana”, mais compacta e, por isso, menos onerosa de transportar, além de propiciar uma percentagem de substância entorpecente mais elevada que a cocaína. Aperfeiçoou métodos de transporte de drogas, como a técnica de compactação, que consiste na prensagem da cocaína em cartões, vidros, plásticos e fibras-de-vidro, introduzindo, dessa maneira, sofisticados e inovadores mecanismos nos carregamentos comerciais, dificultando e burlando as medidas de repressão policial e de controle aduaneiro.

IV.6 – As Organizações Nigerianas

A delinqüência criminosa organizada na Nigéria é relativamente recente. Com a queda dos preços do petróleo, no início dos anos 80, grande número de nigerianos de bom potencial intelectual, muitos formados em universidades e residentes em outros países, viram-se privados das fontes de recursos com que mantinham seus “status”.

Alguns poucos passaram a recorrer à violência e à delinqüência, com resultados economicamente positivos e de rápida resposta financeira. Isso agiu como incentivo para que outros, em idênticas condições, também aderissem a tais práticas delitivas. Tudo isso facilitado pela ausência de legislação específica e pela falta de repressão governamental, por certa instabilidade política e pela facilidade de corrupção, pela escassez de recursos destinados a combater a delinqüência organizada. Tudo concorrendo como incentivo aos delinqüentes de atuarem em base relativamente segura.

Atualmente, os nigerianos desenvolvem atividades de tráfico de drogas em grande escala e já ocupam o segundo lugar em importância, depois dos chineses, no transporte e exportação de heroína para os EUA.

Mas as atividades delitivas nigerianas não se restringem ao tráfico de drogas; dedicam-se, também, à extorsão em grande escala, às fraudes com cartões de crédito e contra bancos comerciais.demonstram muita habilidade na obtenção de documentação e identidades falsas. Cometem até mesmo fraudes relacionadas com empréstimos de bolsas de estudos, serviços sociais, seguros e transferência eletrônica de fundos.

Contam com vários mecanismos naturais de defesa, frustrando a eficácia dos serviços de segurança, na repressão às suas atividades criminosas. Mesmo que estes contem com métodos de repressão de alta tecnologia, deparam-se com a utilização de diversos dialetos e com as várias ramificações familiares e tribais existentes na Nigéria. Tais características dificultam a utilização de escutas telefônicas ou quaisquer outros métodos de vigilância eletrônica.

CAPÍTULO V

AS AMEAÇAS DO CRIME ORGANIZADO

“O Crime Organizado contamina o sistema de livre mercado e a organização do trabalho, com o emprego do medo, violência, intimidação e castigo. Os negócios do Crime Organizado não estão sujeitos às pressões da concorrência. Solapam a competição pelo controle das ofertas, do trabalho e dos transportes. Eliminam a competição através da extorsão, da violência e da intimidação.”

(Chicago Comission Crime)

Os prejuizos provocados pelas atividades delitivas do Crime Organizado Transnacional não são exclusivamente pecuniários. Suas ações desestruturam os sistemas políticos, as economias e a ordem social das nações nas quais concentrem ou desenvolvam suas operações. A instabilidade que invariavelmente resulta, dá ensejo a mais crimes, normalmente prejudicando as instituições democráticas, as normas legais e os mercados legítimos.

V.1 - Ameaça à Soberania

Como o próprio nome diz, a delinqüência transnacional ultrapassa os limites das fronteiras das nações. Nessa época de alto desenvolvimento tecnológico, de comércio e sistemas financeiros de âmbito mundial, as fronteiras nacionais se tornam mais permeáveis do que nunca. Os Estados tratam de regulamentar tudo o que passa através delas, tentativa que é anulada pelas organizações delitivas transnacionais.

No caso específico dos EUA, alvo preferido do comércio de drogas e meta de migrantes clandestinos, as extensas fronteiras abertas com México e Canadá, são fácil acesso a criminosos e a bens ilícitos. Milhares de milhas de fronteiras estadunidenses são virtualmente incontroláveis. Isso, no país mais desenvolvido do mundo. Nos demais países americanos, a maior parte em desenvolvimento e densidade demográfica mais rarefeita, o problema é de muito maior gravidade, praticamente impossibilitando qualquer tentativa de controle de fronteiras.

Com efeito, as Organizações Criminosas desafiam diretamente a soberania dos Estados que, ante a impossibilidade de exercer controle total de suas fronteiras, acabam sendo ineficientes nos seus mecanismos de repressão. Uma vez que a criminalidade penetra em seus territórios, os Estados conservam sua soberania apenas no sentido formal, já que não podem controlar totalmente o tráfico de armas, de drogas e o trânsito de pessoas dentro de seu território. A soberania perde grande parte de seu significado real.

Apesar de que o objetivo principal da delinqüência transnacional é o lucro que possa ser obtido, acaba, por conseqüência de suas atividades, tornando-se um desafio tácito à autoridade e à soberania dos Estados.

V.2 – Ameaça à Sociedade

As conseqüências sociais provocadas pelas ações do Crime Organizado Transnacional são, por muitas vezes, subdimensionadas. As manifestações mais aparentes – violência, tráfico de drogas, jogo, prostituição – todos exercem efeitos altamente danosos à qualidade de vida. Os grupos criminosos internacionais não somente perpetram tais atividades ilícitas, como exercem coerção sobre mulherees e crianças, para a prostituição e para a dependência de drogas. Quanto mais pessoas coagirem ou arrebanharem, tanto maior será seu lucro futuro.

Todas essas inúmeras atividades desenvolvidas pelas diversas facções do Crime Organizado Transnacional em verdade representam uma ameaça para o tecido social.

A delinqüência organizada ataca os valores básicos, tanto jurídicos quanto políticos, que são o elemento de coesão da sociedade, criando “valores” próprios, deturpados e antagônicos com relação àqueles. Apresentam-se como provedoras de empregos e de prosperidade, avocando a si prerrogativas inerentes ao próprio Estado. Ao corromper ou mesmo intimidar a autoridade legítima, atinge as instituições fundamentais, desacreditando os valores em que estas se apoiam.

O exemplo mais freqüentemente citado é o uso indevido de drogas. Apesar dos inúmeros danos que causa, não é a única ameaça.

Como é previsível, as organizações criminosas acarretam inúmeros e sérios problemas, sobretudo no campo da violência. Daquela que é usada para a proteção de seus territórios e de seus lucros, à que é praticada contra pessoas e bens, para pagamento de produtos ou serviços ilícitos. Dos delitos inerentes ao tráfico de drogas à violência perpetrada por pessoas sob efeitos de substâncias psicotrópicas. Apesar de transnacional, o crime organizado acaba por aumentar a violência nas comunidades locais.

Embutidos nesse rastro, os danos irreparáveis causados à saúde das populações e os imensos gastos com despesas hospitalares das vítimas atingidas, sejam elas vítimas da citada violência, sejam vítimas do uso abusivo e constante de drogas ilícitas.

V.3 – Ameaça às Pessoas

A segurança pessoal pode ser entendida como a existência de um ambiente em que as pessoas, ou as entidades, possam desempenhar suas atividades cotidianas, livres da qualquer tipo de violência ou de intimidação, onde possam exercer seu direito à vida e à propriedade, sem que as ações dos demais as possam colocar em perigo. Nesse contexto, as organizações criminosas transnacionais acabam por causar um profundo e adverso impacto. Sem a segurança individual, a sociedade se modifica. Surge uma relação indesejável e inversa: quanto maior for o grau de violência (seja esta causada por distúrbios civis, lutas entre facções ou o exercício de atividades delitivas), tanto menor será a segurança de que desfrutarão os cidadãos.

A violência derivada do crime organizado, nas suas várias facetas, afeta a segurança de todos, tornando-se uma ameaça à segurança das pessoas.

V.4 – Ameaça à Estabilidade dos Governos

Tradicionalmente, o Crime Organizado depende tanto da corrupção de membros governamentais e da intimidação de possíveis testemunhas, quanto do emprego da violência contra quem quer que se intrometa em seu caminho. O crescimento das Organizações Criminosas Transnacionais estabeleceu uma tendência à ingovernabilidade, isto é, o declínio da habilidade dos governos para governar, de administrar um estado moderno, provendo-o adequadamente dos serviços necessários.

As Organizações Criminosas Transnacionais não somente afetam ao Estado “anfitrião” ou receptor, como também ao seu Estado de origem. Em alguns casos, constituem uma estrutura de autoridade rival, acabando por transformar-se em um “Estado dentro do Estado”, baseado em uma economia paralela oriunda de operações ilegais. Como, por vezes, chegam ao extremo de se dispor a utilizar a força contra o próprio Estado, desafiam o monopólio estatal sobre o emprego legítimo da violência.

Em alguns casos, as Organizações Transnacionais do Crime têm sido capazes de dominar grandes áreas, como parte dos Andes e da Região Amazônica, na América Latina, onde não há representações governamentais. Instalaram-se nessas remotas regiões, onde passaram a desenvolver uma forma peculiar e própria de autoridade.

Na Colômbia, por exemplo, o Cartel de Medellín provocou enorme desafio ao Estado. Com a morte de Pablo Escobar, o Estado aparentemente saiu incólume, mas o custo social foi muito elevado: os membros do Poder Judiciário foram quase dizimados, em alguns momentos a violência alcançou níveis de guerra civil, a vida política e econômica da Nação se viu dominada pela ameaça aos valores democráticos.

O desafio à autoridade do Estado parece ser inevitável, na medida em que cada rede delitiva implanta um monopólio de coação e sedimenta um sistema de controle através de, pelo menos, duas outras atividades criminosas:

· a corrupção dos funcionários públicos e privados

· a utilização da violência para garantir o fiel cumprimento de suas regras

Em outras palavras, as organizações criminosas, pela sua própria natureza, põem à prova o funcionamento normal do Estado, tornando-se especialmente eficazes quando se defrontam com governos débeis e instáveis.

V.5 – Ameaça aos Valores Democráticos

As organizações criminosas nem sempre enfrentam o Estado diretamente. Preferem utilizar-se de subterfúgios, infiltrando-se nas repartições e órgãos oficiais, corrompendo funcionários. É uma maneira mais dissimulada e segura de neutralizar as medidas legais de repressão. Mudam os meios, mas o objetivo é sempre o mesmo: conseguir que o governo seja de certa forma tolerante, aceitando a situação, não tomando iniciativas mais eficazes que possam colocar em risco suas atividades delitivas. Funcionários do governo e membros das organizações criminosas passam a manter uma relação de conveniência.

V.6 – Ameaça às Economias das Nações e às Instituições Financeiras

Diferentemente do que ocorre com os grupos terroristas, os objetivos das Organizações Criminosas Transnacionais são predominantemente econômicos e nào políticos. Como parte da propaganda que utilizam, chegam ao cúmulo de propalar o absurdo de que somam riquezas às economias nacionais, aumentando os níveis de emprego e proporcionando uma série de medidas contra a recessão.

Os benefícios advindos das atividades ilícitas são enormes e, em parte, incorporados à economia local. Entretanto, tais resultados, aparentemente positivos, refletem só uma parte do fato. Os malefícios que trazem a reboque podem gerar sérias dificuldades à gestão econômica, uma vez que poderiam fomentar tendências inflacionárias, e até mesmo desequilibrar o desenvolvimento setorial, na medida em que poucos passem a gastar demasiado, contrariando a necesidade da distribuição de recursos dentro da sociedade.

Ademais, produzem efeitos prejudiciais às economias legítimas, sofreando os esforços que incentivem o desenvolvimento e pondo em sério risco as medidas que visem assegurar o equilíbrio econômico.

De igual maneira, a criminalidade transnacional representa uma ameaça às instituições financeiras e comerciais. A contaminação destas instituições é fato gravíssimo, uma vez que pode minar a confiança da população, surtindo perigoso efeito, a longo prazo, sobre a credibilidade na economia global. Aliás, no plano internacional, a quantidade de dinheiro que está sendo “lavada”, põe em dúvida a credibilidade na capacidade dos governos para administrar, controlar e regulamentar o sistema financeiro mundial.

V.7 – Ameaça ao Desenvolvimento

A ameaça que as Organizações Criminosas Transnacionais representam para os Estados em desenvolvimento tem um triplo efeito:

· no plano sistêmico, mina as atividades que concorram para o desenvolvimento, na medida em que obriga que sejam canalizados recursos (normalmente escassos) para o combate às atividades delitivas, desviando-os de outros projetos, desenvolvimentistas

· no plano social, a prática da corrupção que, via de regra, acompanha a delinqüência, tende a debilitar a boa-vontade da população no que diz respeito à aceitação de sacrifícios, normalmente exigidos pela política de desenvolvimento.

· no plano pessoal, acaba resultando em que os membros mais pobres da sociedade se transformem nas principais vítimas, para quem o impacto das atividades delitivas pode ser devastador.

CAPÍTULO VI

A VISÃO DA ONU