Í N D I C E

COLÉGIO INTERAMERICANO DE DEFESA

FORTE LESLEY J. MCNAIR

WASHINGTON D.C.

TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO ACADÊMICA

A INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA

POR

VANDERLEY CORRÊA MORAIS

CORONEL DE EXÉRCITO BRASILEIRO

WASHINGTON, D.C. – ABRIL de 2001

Trabalho de Investigação apresentado ao Colégio Interamericano de Defesa como requisito para a obtenção do Diploma probatório do Curso XL de Defesa Continental.

AUTORIZAÇÃO

Autorizo o Colégio Interamericano de Defesa a publicação deste trabalho como artigo para leitura selecionada ou na Revista do Colégio.

VANDERLEY CORRÊA MORAIS

Coronel do Exército Brasileiro

Certifico que revisei este Trabalho de Investigação e declaro que o mesmo está de acordo com as normas e a metodologia do Colégio Interamericano de Defesa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

As opiniões emitidas no presente trabalho são de exclusiva responsabilidade do autor e não representa a posição de Colégio Interamericano de Defesa.

RESUMO

O presente trabalho de investigação acadêmica apresenta a análise de uma integração sul-americana.

Inicia dando ênfase que a busca desta integração tem início no século XIX, com o esforço de Simon Bolívar.

Dá-se destaque às potencialidades da região, riquezas naturais, civilizações e, principalmente, aos blocos econômicos regionais.

A fim de delimitar um espaço homogêneo, é considerada a integração dos países que formam uma denominada América do Sul Ibérica, ou seja, pelos países colonizados por Portugal e Espanha.

A conformação da União Européia e do Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) são estudadas para servirem de comparação para a integração regional.

Analisando-se o êxito do Mercosul, bem como a crescente interdependência entre os países do subcontinente, chega-se à conclusão da imperiosa necessidade de uma integração regional que poderá ser obtida através de uma reunião econômica daquele bloco com a Comunidade Andina e com o Chile.

Uma posterior integração política e militar poderia ser seguida à econômica, haja vista o que ocorre na Europa e aos êxitos obtidos pelo Grupo do Rio.

Uma vez alcançada a integração, a América do Sul passaria a desempenhar um papel de mais destaque na economia e na política mundial.

capítulo I

INTRODUÇÃO

Para fazer frente à nova tendência mundial da globalização os países têm usado o recurso de unirem-se em blocos econômicos.

Na América Latina alguns esforços neste sentido têm sido buscado desde o século XIX . Simon Bolívar foi o primeiro a organizar e colocar em ação a idéia de unidade jurídica e política dos povos hispanos-americanos, por meio de uma confederação de estados.

No final da década de 50, do último século, foi criada a Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC) e a sua sucessora Associação Latino Americana de Integração (ALADI) com o objetivo de integrar os países Latino-Americanos. Todos esses esforços não tiveram o sucesso esperado.

Com o fim da Guerra Fria, os temas econômicos passaram a dominar a agenda mundial, esperando-se que os próximos conflitos sejam de base econômico-comercial.

Três grandes atores surgem neste contexto: o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), a União Européia (EU) e os países do Pacífico. Mais recentemente, foi criado o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), congregando quatro países do Cone Sul.

A tendência das relações comerciais neste começo de milênio será a consolidação do processo de globalização dos mercados.

Sem dúvida, as relações entre os países estão, pouco a pouco, cedendo lugar às negociações multilaterais. Observa-se que houve uma modernização do conceito geopolítico de expansão dos estados, que passou de expansão territorial para conquista de mercados abastecedores e, principalmente, consumidores.

A presente monografia analisará as possibilidades de ocorrer uma eventual integração sul-americana, bem como suas conseqüências, a fim de fazer frente a nova situação mundial.

A análise do processo de integração será centrada nas iniciativas ocorridas no sub-continente, além de realizar o estudo da experiência européia e norte- americana, que servirá como base de comparação.

Quanto à área a ser estudada, delimitou-se um espaço denominado “América do Sul Ibérica”, que reúne os países do sub-continente de origem espanhola e portuguesa.

Utilizou-se esta delimitação por julgar-se que a integração será, inicialmente, mais viável com esses estados que conformam uma mesma origem cultural.

O objetivo do presente trabalho é buscar dados para uma análise da situação atual da América do Sul e determinar as conseqüências de uma eventual integração regional.

Também busca-se comprovar se a região está apta política, econômica, psicossocial e militarmente para lograr sua integração, sem o que não estará em boas condições para enfrentar os desafios deste século e inserir-se no mundo competitivo do futuro.

Como os dados pesquisados para o presente trabalho mudam constantemente, devido às oscilações provenientes de novos acordos e tratados, utilizou-se a data de 15 de fevereiro de 2001 como encerramento das pesquisas. Portanto, é possível ter havido alguma mudança da atual situação quando a presente monografia for analisada, particularmente no que se refere ao Tratado da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

CAPÍTULO II

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA SUL-AMERICANA

1.Dimensão e posição geográfica

A América do Sul tem uma área de 17.400.000 Km² , maior que a de qualquer país do mundo.

Cortada pelo Equador e Trópico de Capricórnio, tem sua parte mais larga na zona equatorial, estreitando-se para o sul, até atingir as cercanias da Antártica.

Banhada pelos dois principais oceanos, Atlântico e Pacífico, oferece as únicas opções de ligação entre eles. Ao Sul, encontra-se a passagem de Drake, o canal de Beagle e o estreito de Magalhães. Ao norte o canal do Panamá, embora situado na América Central, é dominado pelo território sul-americano.

Seus quase 25.000 Km de costa facilitam o tráfego marítimo com mais de cinqüenta países - costa oeste da África, Europa ocidental, Caribe, América Central, América do Norte, costa leste da Ásia e Oceania - o que permite exercer influência nesses eixos de comércio mundial.

Não se pode esquecer que a zona econômica exclusiva dos países da América do Sul, no mar, tem uma área de cerca de 9.000.000 Km² .

A posição da América do Sul também favorece uma futura exploração da ainda pouco conhecida Antártica.

O subcontinente apresenta, como aspecto negativo, precárias ligações interiores, o que tem dificultado a integração regional.

2. População

Com uma população de cerca de 310 milhões de habitantes, a América do Sul Ibérica (origem portuguesa e espanhola) tem uma densidade populacional de 17hab/ Km²- um território com 12% da área do planeta, abrigando uma população equivalente a 5,5% do total mundial.

Deve-se notar que tal população está mal distribuída no território, concentrando-se no litoral e deixando o interior do continente mais vazio. Por estas razões, a América do Sul tem condições de absorver forte incremento populacional que pode constituir-se em fator de desenvolvimento e segurança.

A população sul-americana ibérica, apesar de conter grupamentos diferenciados, devido à colonização e às migrações, tem as seguintes características comuns:

- os idiomas falados, português e espanhol, têm a mesma origem e são bastante semelhantes;

- a religião predominante é o cristianismo;

- a formação étnica é baseada na mistura de raças; e,

- o passado histórico é comum.

Resumindo, pode-se considerar que a América do Sul pertence à mesma civilização ocidental, cristã e ibérica, à qual foram agregadas características próprias da miscigenação racial. Estes pontos comuns podem facilitar o processo de integração.

3. recursos naturais

A imensa riqueza do território sul-americano pode ser considerada um entrave ao desenvolvimento de seu povo, pois parece que este se acostumou com a situação de explorar as riquezas naturais para viver com um mínimo de esforço, sendo levado a aceitar passivamente o papel de simples abastecedor de matérias-primas, imposto pelos países desenvolvidos.

Felizmente, esta situação está sendo revertida pelo melhor conhecimento do território, pela vontade política e, principalmente, pela consciência da situação de inferioridade a que estava vivendo.

Não se pode esquecer que a América do Sul apresenta a maior área agricultável contínua do planeta, já que todo seu território, com exceção das terras altas dos Andes e do deserto de Atacama, pode ser explorado agropecuariamente.

A América do Sul ocupa lugar destacado na produção mundial de diversos produtos - de alimentos a minerais -, sendo o maior produtor mundial: frutas, café, cana-de-açúcar, soja, cobre, estanho, etc.

4.capacidade econômica, tecnológica e científica

Um dos grandes problemas do subcontinente é sua realidade nas áreas econômica, tecnológica e científica. Por isso se deve fazer todos os esforços para diminuírem as diferenças existentes em relação aos países desenvolvidos.

Depois da chamada “década perdida”(década de 1980), a América do Sul parece estar superando seus problemas, pois nos anos noventa apresentou melhores taxas de crescimento: praticamente todos os países da área tiveram crescimento superior à média da década anterior. Também se observa uma reversão na transferência de recursos naturais para os países desenvolvidos.

O importante é criar condições para manter um crescimento sustentado por um largo período, a fim de redundar em bem-estar para o povo.

Atualmente, a competição internacional é baseada primordialmente no desenvolvimento tecnológico; é por ele que se obtém e mantém a liderança nos mercados. Infelizmente, o desenvolvimento de alta tecnologia é tarefa cada vez mais difícil para os países do subcontinente. Isto se deve ao alto custo dos equipamentos de investigação científica e à insuficiência de centros de altos estudos para a formação de técnicos destinados ao desenvolvimento tecnológico.

De qualquer maneira, há esperança, já que além do crescimento econômico, os países da área sul-americana têm dado passos no sentido de alterar o desequilíbrio tecnológico existente, através da formação de profissionais de alto nível e com a extensão do ensino a uma maior parte da população.

5. capacidade militar

Os países sul-americanos estão situados entre aqueles que realizam menores gastos militares. Suas Forças Armadas também são as menores, em relação ao número de habitantes.

O quadro abaixo apresenta um resumo da situação militar no subcontinente:

País	Efetivo forças armadas regulares 1999 (nº homens)	Relação efetivo/ população 1999 (%)	Efetivo reserva 1º e 2º linhas 1999 (nº homens)	Efetivo forças paramilitares 1999 (nº homens)	Orçamento para defesa 1999 (US$ milhões)	Relação orçamento defesa / PIB 1999	Gasto per capita com defesa 1999 (US$)
Argentina	70.500	0,20	375.000	31.240	3.900	1,3	109,96
Bolívia	35.000	0,43	---------	37.100	150	1,8	18,43
Brasil	291.000	0,17	1.740.000	385.600	10.300	1,7	60,56
Chile	93.000	0,62	50.000	29.500	2.100	2,5	140.76
Colombia	144.000	0,38	60.700	87.000	2.300	2,9	62,16
Equador	57.100	0,45	100.000	270	407	2,0	32,17
Guiana	1.600	0,19	1.500	1.500	6	0,8	7,12
Paraguai	20.200	0,36	164.500	14.800	90	1,0	16,36
Peru	115.000	0,49	188.000	77.000	744	1,2	29,21
Suriname	1.800	0,43	----------	---------	15	4,2	36,05
Uruguai	25.600	0,78	----------	920	238	1,7	73,29
Venezuela	79.000	0,33	8.000	23.000	1.388	1,5	58,40

Fontes: mpo/iiss – The Military Balance 1999/2000

O efetivo das Forças Armadas dos países sul-americanos de 935 mil homens corresponde apenas a 0,3% da sua população, enquanto que na Espanha, EUA, França e Israel este efetivo corresponde a 0,64%; 0,81%; 0,80% e 2,93%, respectivamente.

Do mesmo modo, a região compromete 1,88 do PIB com gastos militares, enquanto que os países acima citados comprometem 2,5%; 5,4%; 3,6% e 12,4% respectivamente.

Verifica-se, ainda , que além de dispor de uma força considerável, a região pode mobilizar contingente mais expressivo, já que atualmente empenha pequena parcela de seus orçamentos e de sua população.

Também há que se considerar o parque industrial, que tem condições de atender, em caso de mobilização, grande parte das necessidades de material.

6. coesão interna

A América do Sul vem buscando, desde o século XIX, um sentido de coesão ou uma direção em rumos afins mas, todavia, ainda não se pode falar de coesão interna na América do Sul, já que cada nação tem seus problemas e objetivos. Além disso, desde a época colonial ficaram semeadas raízes de conflitos territoriais intra-regionais que foram parcialmente resolvidos, mal arbitrados ou estão pendentes.

Neste aspecto, merece destaque o interesse demonstrado por todos os países no sentido de superar as eventuais divergências, como as representadas pelas áreas de tensão fronteiriças, que podem tornar-se em entrave à integração.

Felizmente, quase todos problemas estão sendo resolvidos pacificamente. A última área de tensão foi a da fronteira Equador-Peru, pela qual, em 1995, estes países quase foram à guerra.

Pode-se, sem dúvida, falar de uma América do Sul ibero-americana que faz parte de uma mesma civilização; isto parece ser o passo fundamental para facilitar uma integração regional.

7. conclusão parcial

O subcontinente sul-americano possui riquezas naturais que podem garantir-lhe a autonomia. Sua posição geográfica permite-lhe acesso fácil aos principais mercados, ao mesmo tempo em que o afasta das áreas de tensão mundiais.

Seu povo é relativamente homogêneo e pertence ao que se pode considerar uma civilização própria.

Infelizmente, um dos aspectos mais destacado do mundo contemporâneo - o desenvolvimento científico e tecnológico - não foi contemplado a contento na medida exata com recursos suficientes pela política de nenhum dos países do continente sul-americano, o que tem mantido a região em situação de inferioridade em relação a outras áreas mais desenvolvidas do planeta.

Apesar de seu grande potencial humano, mineral, turístico, etc, a América do Sul não tem recebido a devida atenção pelos países desenvolvidos.

A integração parece ser a via mais adequada para o seu desenvolvimento.

capítulo III

a busca da integração

1. ANTECEDENTES

A idéia de integração da América Latina não é nova. Simon Bolívar foi o primeiro a organizar e colocar em ação a idéia de unidade jurídica e política dos povos hispano-americanos, por meio de uma confederação de estados. Para isso, convocou, em 1824, o Congresso do Panamá, com a participação de Colômbia, México, Rio da Prata, Chile e América Central, a fim de organizar uma convivência internacional para a defesa de seus interesses comuns¹.

O Congresso do Panamá foi instalado em 1826 e durou até 1828. Durante este período o ideal bolivariano diluiu-se: na última reunião somente havia representantes de México, América Central e Gran-Colômbia.

O Congresso fracassou devido à instabilidade dos governos, à falta de interasses econômicos comuns, à dificuldade das comunicações, à política econômica espanhola - que procurava manter as colônias em estado de dependência crônica -, e, à falta de visão dos estadistas.

Acordos de integração entre os países com a finalidade de estabelecer uma zona de livre comércio², mercado comum³ ou união aduaneira⁴, também não são novidades no continente.

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1 Também foram convidados os EUA e Inglaterra.

2 Zona de Livre Comércio : É a etapa ou tipo de integração em que são eliminadas todas as barreiras ao comércio entre os membros do grupo.

3 Mercado Comum : Além da TEC e do livre comércio de bens, existe a livre circulação de fatores de produção (capital e trabalho)

4 União Aduaneira : É a etapa ou tipo de integração em que, além do livre comércio entre os membros do grupo, existe a aplicação de uma Tarifa Externa Comum (TEC).

. Nos últimos cinqüenta anos, alguns organismos regionais foram criados na América Latina buscando a integração, principalmente na área econômica. Essas iniciativas enfrentaram vários óbices e não atingiram os resultados esperados. Os principais obstáculos encontrados foram : a instabilidade econômica, as disputas fronteiriças, a recessão, a estagnação e a disparidade das políticas macro-econômicas entre esses países.

2. ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO (ALALC)

a. Antecedentes

No final da década de 50, os países latino-americanos tomaram consciência da deterioração econômica da região, bem como da ausência de ajuda dos países desenvolvidos. Por outro lado, os resultados da Comunidade Européia do Carvão e do Aço e a instituição da Comunidade Econômica Européia - na Europa - produziram forte impacto em prol da integração e cooperação regionais (este assunto será analisado no capítulo IV).

Por estas razões foi firmado, em 1960, o Tratado de Montevidéu, que instituiu a ALALC. Foram signatários: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, ou seja, todos os países ibero-americanos da América do Sul e o México.

b. Objetivos

Os principais objetivos da ALALC eram: liberar, expandir e diversificar o comércio recíproco e estabelecer, de forma gradual e progressiva, um mercado comum latino-americano.

Para atingir estes objetivos foram estabelecidos três instrumentos: programa de liberação do comércio, acordos de complementação por setores industriais e medidas em favor dos países de menor desenvolvimento econômico relativo.

1) Programa de liberação do comércio

Este programa estabeleceu uma zona de livre comércio, que seria atingida, progressivamente, num prazo de doze anos.

Baseava-se no princípio da reciprocidade: cada país deveria outorgar tantas vantagens quantas obtivera dos demais. Além disso, quando houvesse saldo comercial persistentemente positivo, determinado país deveria incrementar importações intra-zonais para restabelecer o equilíbrio.

2)Acordos de complementação por setores industriais

O tratado possibilitava a celebração de acordos entre dois ou mais países, com a finalidade de estabelecer um programa de liberação especial para determinados produtos, principalmente os industriais.

3)Medidas em favor dos países de menor desenvolvimento

Os países de menor desenvolvimento econômico relativo - Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai - podiam receber vantagens não extensíveis aos demais.

c. As instituições

A ALALC teve três órgãos principais: a Conferência das Partes Contratadas, o Comitê Executivo Permanente e o Conselho de Ministros das Relações Exteriores.

d. Avaliação

A ALALC teve vigência até 1980, quando foi substituída pela Associação Latino-americana de Integração (ALADI).

Apesar de não atingir seu principal objetivo - a conformação de um mercado comum - a ALALC pôde apresentar alguns resultados positivos, quais sejam : incremento do fluxo comercial intra-zonal e a aquisição de experiência em processos integratórios, dentre outros.

Seus principais problemas foram: a perda de dinamismo; o não cumprimento das medidas destinadas à diminuição tarifária e à falta de poder dos órgãos comunitários.

3. associação latino-americana de integração (aladi)

A grande diferença da ALADI para a ALALC é que a primeira não estabeleceu metas quantitativas e temporais. Preferiu estimular ações entre pares, ou grupos de países, a fim de estimular a integração econômica dos países membros. De acordo com as circunstâncias que caracterizam a realidade regional, buscou estabelecer uma área de preferências econômicas, que desaguaria na criação de um mercado comum.

a. Instrumentos

O tratado estabeleceu três categorias de países, de acordo com seu estágio de desenvolvimento econômico:

- países de menor desenvolvimento econômico relativo: Bolívia, Equador e Paraguai;

- países de desenvolvimento intermediário: Colômbia, Chile, Peru, Uruguai e Venezuela; e,

- outros países membros: Argentina, Brasil e México.

Dentre os instrumentos da ALADI, merece destaque o sistema de apoio aos países de menor desenvolvimento econômico relativo (PMDR). Aos PMDR e ao Uruguai seriam outorgados tratamentos mais favoráveis.

b. Instituições

O tratado estabeleceu quatro órgãos regionais.

c. Avaliação

A ALADI é uma forma eclética que permite a cada país-membro marchar com a intensidade que deseje rumo à integração.

Apesar da sua discreta participação , a ALADI contribuiu para o incremento do comércio intra-regional. Em 1991, atingiu o dobro dos valores alcançados em 1985; em 1992 voltou a dobrar o valor.

4. CONCLUSÃO PARCIAL

“A idéia de união, na América, é mais antiga do que em qualquer outro continente. Por outro lado, nenhum sonho de integração jamais abarcou área geográfica tão extensa¹.”

Realmente, desde Bolívar até hoje se tenta a integração no continente sul-americano, especialmente na América Latina.

Se não faltou vontade política para a integração, como mostram os vários tratados e acordos, faltou visão de estadista aos governantes, que não lograram superar as divergências surgidas ao longo do caminho.

As duas grandes tentativas de integração - ALALC e ALADI - apresentaram resultados modestos, pois os países da região continuaram a privilegiar o intercâmbio com os países de fora do continente. As diferenças de nível de desenvolvimento também serviram de entrave à integração.

Nos últimos anos os esforços de integração ganharam ímpeto. Houve maior pragmatismo nas políticas, que deixaram de lado as tentativas de blocos maiores em favor de subgrupos regionais ou tratados bilaterais.

A busca da integração tem sido longa e plena de desencontros. Na década de 80 com a crise econômica que afetou a região, esta permaneceu paralisada e a integração quase que estancada. No entanto, finalmente, os países sul-americanos parece compreenderem que era chegado o momento da integração. As condições são favoráveis: há crescimento econômico em quase todos os países, a democracia vem sendo buscada, a população começa a ter uma participação mais ativa e, acima de tudo, existe o sentimento de que não se pode deixar o território à margem dos acontecimentos mundiais.

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1 CARDOSO, Fernando Henrique; Conferência na Academia Diplomática do Chile, 24-3-93

capítulo IV

exemplos de integração

1. UNIÃO EUROPÉIA

A fase atual de cooperação da Europa Ocidental começou com o convênio constitutivo da Organização Européia de Cooperação Econômica, em 1948. Esta organização, além de administrar os recursos da ajuda norte-americana (Plano Marshall), previa a possibilidade de formar uma união aduaneira. Tal objetivo não foi atingido por três razões principais: oposição britânica; heterogeneidade econômica entre os países; e, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) que, desde 1947, oferecia opções de redução tarifária, a fim de facilitar o comércio internacional.

Os dois projetos de maior êxito para a criação desta integração européia foram: O BENELUX¹ e a Comunidade Européia do Carvão e do Aço.

a. Antecedentes

1)BENELUX

É considerada o laboratório da Comunidade Econômica Européia (CEE), pois apresentou os problemas que precisariam ser suplantados em uma união maior. Suas etapas de criação guardam semelhança com as que seriam observadas no Tratado de Roma, em 1957: união aduaneira, supressão progressiva das restrições, liberdade de circulação dos fatores de produção e união econômica, atingida em 1958, quando passou a haver liberdade absoluta na circulação de pessoas, bens e serviços entre os três países.

É fundamental enfatizar que, para as negociações com a CEE, os três países apresentaram-se como um só mercado, já que a força de negociação seria muito maior do que os países o fazerem individualmente.

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1 BENELUX convenção realizada em 1948 e firmada pela Bélgica, Holanda e Luxemburgo.

2) comunidade européia do carvão e do aço (CECA)

O tratado que estabeleceu a CECA foi firmado, em Paris em 1951, pela França, Alemanha, Itália e pelos três países do BENELUX; tal grupo de países passou a ser designado “os Seis” - a Europa dos Seis.

Tal tratado, além de fixar as bases para o estabelecimento de um mercado comum envolvendo produtos ligados ao carvão e ao aço, balizava “a primeira grande iniciativa pela promoção da paz, dissipação progressiva de ânimos punitivos e revanchistas - reunindo vencedores e os vencidos das novas Alemanha e Itália democráticas, em termos de igualdade e soberania²”.

A CECA e seus novos procedimentos de atuação sob a égide de instituições comuns, originou uma revolução silenciosa nas mentalidades humanas. Isto foi decisivo para persuadir os homens de negócio, funcionários, políticos e sindicalistas de que as vantagens de uma aproximação aos problemas políticos e econômicos da unidade eram imensos em relação a uma situação de divisão. Uma vez que se convenceram, passaram a dar passos rumo ao futuro. Foi, portanto, o primeiro passo para a formação de uma burocracia comunitária e de foros com a participação crescente da população dos seus países.

3) comunidade econômica européia (CEE)

Durante os anos cinqüenta, a Europa continuou buscando ampliar a integração. Assim é que se chegou até a elaborar-se um ambicioso projeto de criação de um exército europeu quando, em 1954, instituiu-se o Conselho Europeu de Defesa. Tal projeto foi recusado pelo parlamento francês e não prosperou.

Em 1954, foi criada a União Européia Ocidental (UEO) que reunia “os Seis” e o Reino Unido em um tratado militar de assistência mútua e de consulta política.

a) O Tratado de Roma

Por proposta do BENELUX, em 1957, “os Seis” assinaram em Roma os tratados constitutivos da CEE e da Comunidade Européia de Energia Atômica (EURATOM), que entraram em vigor em 1º de janeiro de 1958.

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2 GRIECO, Francisco de Assis. “União Européia: Uma Perspectiva Brasileira”. Rio de Janeiro BIBLIEX, 1996, p.32

O objetivo básico do Tratado era a criação de um mercado comum; seu propósito primordial, criar uma nova e poderosa nação no ocidente da Europa.

Para atingir seus objetivos, a CEE fixou metas e etapas a serem cumpridas em um período máximo de quinze anos, ao fim do qual haveria livre circulação de mercadorias com a supressão das tarifas aduaneiras intracomunitárias. Também previa entre outros: instituição de tarifas externa comum (TEC)³; estabelecimento de política agrícola comum (PAC); livre circulação de pessoas, serviços e capitais; e, a adoção de uma política comum de transportes.

b) A ampliação da CEE

Com o êxito dos Seis, Reino Unido, Dinamarca e Irlanda decidiram unir-se a eles e, em 1972, a Europa dos Seis passou a ser a Europa dos Nove.

Após a adesão da Grécia, em 1981, e com o ingresso da Espanha e Portugal, em 1986, a CEE passou a ser a Europa dos Doze.

A CEE continuou evoluindo, qualitativamente, ao transformar-se na União Européia (UE) , e, quantitativamente, com o ingresso de novos membros: Áustria, Suécia e Finlândia em 1995, quando a UE passou a ser a Europa dos Quinze.

No dia doze de março de 1998, os quinze países da UE e os onze candidatos a aderir na década seguinte lançaram oficialmente as negociações de ampliação. Destes países constam além de Chipre, dez do antigo bloco soviético: Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Letônia, Lituânia, Bulgária e Romênia. Tal união sepultaria de fato a divisão Leste-Oeste e seria o fim da divisão do continente em blocos capitalista e comunista.

Deve-se observar que se exigem dos novos membros, particularmente, avanços no processo de democratização e na economia de mercado. Por esta razão, a expectativa é que em 2003 a UE incorpore Polônia, República Tcheca, Hungria, Estônia, Eslovênia e Chipre, tendo em vista que são os países que hoje se encontram mais avançados na transição para a democracia, ficando os demais candidatos para após 2006.

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3 TEC : É uma tarifa comum co